Padilha pede a Pacheco agilidade na aprovação de projetos de transição energética
Três propostas estão em tramitação no Congresso: combustíveis do futuro, mercado de carbono e energia eólica em alto mar
Brasília|Hellen Leite e Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (19) que pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agilidade para a aprovação dos projetos de lei relacionados à transição ecológica. No total, três propostas nesse tema estão em análise no Senado: a que trata dos combustíveis do futuro, a que dispõe sobre a criação de um mercado de carbono; e a que regulamenta a exploração de energia eólica em alto mar.
"Tratamos da importância de priorizar os projetos relacionados à transição ecológica. No Senado, temos projetos como o mercado de carbono, que foi aprovado e enviado para a Câmara, mas retornou ao Senado. Também temos o projeto dos combustíveis do futuro, aprovado recentemente na Câmara. Solicitamos agilidade ao Senado na definição da relatoria e encaminhamento desse projeto, assim como o projeto de energia eólica offshore, que já foi aprovado na Câmara no ano passado e também está no Senado", afirmou Padilha ao sair da reunião realizada na Residência Oficial do Senado, com Pacheco e líderes do Congresso.
Padilha disse que falou com Pacheco sobre a questão do barateamento do crédito, bem como o projeto em discussão na Câmara sobre a negociação da contribuição previdenciária dos municípios e o redesenho do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo busca um acordo para que o programa seja reduzido gradualmente a partir de 2024 até acabar completamente em 2027.
O ministro afirmou que está prevista para esta semana a apresentação ao Congresso do primeiro relatório de execução orçamentária e financeira do bimestre. As informações desse documento, elaborado pelo Ministério da Fazenda, serão utilizadas para a análise dos vetos presidenciais relacionados ao orçamento, que estão na pauta da próxima sessão do Congresso.
"Temos avançado no tema dos vetos da LDO, negociando e garantindo que possamos ter acordo sobre os textos e que a sessão possa ser realizada só após a Semana Santa", comentou Padilha. O Congresso tem sessão marcada para 10 de abril.
PEC das Igrejas
Padilha confirmou que o governo e os líderes chegaram a um acordo sobre o texto final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da isenção tributária para as igrejas. O texto acordado deve permitir que as entidades religiosas ampliem os benefícios fiscais e "delimita claramente que a imunidade tributária estará restrita às ações assistenciais com prazo determinado".
A regra vai valer para todas as religiões. Segundo o ministro, após a aprovação da PEC será necessária a votação de uma lei complementar para regulamentar o tema. A expectativa é que a proposta seja votada na Câmara na próxima semana.