Parlamentares da bancada evangélica e representantes do Ministério da Fazenda anunciaram nesta terça-feira (19) um acordo para a votação do texto da PEC das Igrejas. O novo texto permite que as entidades religiosas ampliem os benefícios fiscais, mas restringe os descontos nos impostos à aquisição de bens e serviços para "campanhas gratuitas" e de duração limitada.
Também foi acordado que a proposta de emenda à Constituição enfatizará claramente a necessidade de regulamentação. Isso implica que a nova isenção tributária dependerá da aprovação de uma lei posterior, que definirá quais instituições serão elegíveis para o benefício e estabelecerá as diretrizes para a restituição dos tributos.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares de ambas as Casas (308 deputados e 49 senadores) e passar por dois turnos de votação. Atualmente, a Constituição isenta igrejas e templos de impostos sobre bens e serviços essenciais para suas atividades.
O texto original da PEC foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O projeto amplia essa isenção para aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços.
Após a reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o relator da PEC, Fernando Máximo (União-RO), afirmou que o novo texto representa um meio-termo entre as demandas da proposta inicial e as solicitações do governo.
"Mantivemos um equilíbrio entre as nossas expectativas iniciais, as solicitações da Casa Civil e os ajustes pedidos pela Fazenda. Conseguimos um consenso que é benéfico para as instituições", disse Máximo depois do encontro na Fazenda.
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O relator disse que o impacto fiscal é "pequeno", mas não informou valores. Para ele, esse fato e as modificações na redação permitiram o acordo.
"O impacto financeiro é mínimo, mas os benefícios são significativos, o que levou a Fazenda a apoiar o texto com algumas ressalvas, que prontamente aceitamos. Entendemos a necessidade de garantir segurança jurídica", acrescentou Máximo.
De acordo com o relator, o governo solicitou que fosse clara a exigência de que o pedido de isenção seja feito pela instituição beneficiada e não pela empresa fornecedora de materiais ou serviços. Isso visa evitar possíveis abusos, impedindo que empresas ajam de má-fé ao usar o CNPJ de instituições para obter benefícios de forma irregular.
"Importantíssimo para mostrar que esse governo não é contra as igrejas. Não importa se católicas, espíritas, evangélicas, templo muçulmano ou sinagoga judaica. Todos estão sendo contemplados", disse Crivella após a reunião.