Para evitar processo judicial, Iges-DF pagará R$ 7,4 mi por mês a empresa de alimentação hospitalar
Termo de Ajustamento de Conduta põe fim à disputa entre a instituição e a empresa contratada, que teve início em 2022
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Para evitar um processo na Justiça, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) vai pagar mais caro para manter o contrato com a empresa de alimentação Salutar, que prepara refeições hospitalares. O valor mensal dos contratos será de R$ 7,4 milhões, R$ 400 mil a mais do que o acerto anterior, mais reajuste de salários de empregados. Isso é o que ficou definido em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Iges-DF com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A Salutar fornece a alimentação para o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o Hospital Regional de Santa Maria e 13 unidades de pronto atendimento (UPAs) da capital. Uma disputa com o Iges-DF, porém, levou à suspensão dos serviços e à contratação de outra prestadora no primeiro semestre de 2022. Em 20 de julho, a Justiça cancelou o novo acordo e restabeleceu o contrato anterior.
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O valor mensal do pagamento é uma das polêmicas que resultou na disputa entre a Salutar e o Iges-DF. O TAC prevê que o instituto pague também, em 72 horas a contar desta sexta-feira (23), R$ 2 milhões em verbas indenizatórias à contratada pelo período de serviços interrompidos. O dinheiro custeará R$ 1,4 milhão de salários de funcionários, mais correção monetária e garantia contratual, segundo o Ministério Público.
Com a assinatura, ficou acertado ainda que o Iges-DF vai cancelar as multas e penalidades aplicadas à Salutar durante a disputa ocorrida em 2022. Já a contratada se comprometeu a não processar o instituto para "obter ressarcimento de possíveis danos", conforme o MP divulgou. A multa para o descumprimento do termo será de 0,5% do valor do pagamento do serviço prestado no último mês.
Segundo os termos do TAC, a Salutar terá que prestar o serviço de alimentação em todas as unidades geridas pelo Iges-DF com equipamentos próprios e em condições adequadas de higiene e nutrição, e garantir a manutenção de espaços e equipamentos essenciais à prestação do serviço.