Parlamentares votam nesta quarta relatório que pede indiciamento de Bolsonaro por quatro crimes
Mais 60 pessoas são citadas no texto; oposição divulgou versão que isenta ex-presidente e acusa membros do governo Lula de omissão
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
Os parlamentares da CPMI do 8 de Janeiro votam nesta quarta-feira (18) o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas. No texto, Eliziane afirma que Bolsonaro cometeu quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, todos por condutas dolosas, ou seja, intencionais.
Por outro lado, a oposição apresentou um documento paralelo (leia mais abaixo), no qual isenta o ex-presidente e acusa integrantes do governo Lula de omissão. Esse documento só será posto em votação no caso de o relatório de Eliziane ser derrotado, o que é pouco provável, já que a ala governista tem maioria no colegiado.
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Confirmada a aprovação, o documento é encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que decide se aceita os pedidos de indiciamento.
Os fatos aqui relatados demonstram%2C exaustivamente%2C que Jair Messias Bolsonaro%2C então ocupante do cargo de presidente da República%2C foi autor%2C seja intelectual%2C seja moral%2C dos ataques perpetrados contra as instituições%2C que culminou no dia 8 de janeiro de 2023.
Uma CPI não pode indiciar investigados, mas indicar ao Ministério Público a responsabilização criminal ou civil de uma pessoa. Segundo a relatora, Bolsonaro descredibilizou o sistema eleitoral e "alimentou a violência entre a população brasileira" durante a campanha presidencial.
Leia o documento completo aqui.
Ainda de acordo com Eliziane, os ataques às sedes dos Três Poderes foram baseados em "método". "A proposta não era apenas ocupar, mas depredar", apontou. Segundo a senadora, o "objetivo era provocar o caos, desestabilização política e até mesmo uma guerra civil".
Além do ex-presidente, a relatora também aponta a participação de 31 militares nos atos extremistas. Entre personalidades da alta cúpula das Forças Armadas, estão os nomes dos generais Braga Netto e Augusto Heleno e do tenente-coronel Mauro Cid, além de ex-comandantes das Forças Armadas, sendo eles Almir Garnier, da Marinha, e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército.
Relatório da oposição
Parlamentares da oposição também apresentaram um relatório paralelo, em que isentam o ex-presidente Jair Bolsonaro e pedem o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça, Flávio Dino, do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias e de mais três pessoas.
No documento, a oposição alega que Lula deve ser indiciado pelos crimes de prevaricação, deterioração de patrimônio público e dano qualificado. Eles sugerem ainda incluir os crimes de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado caso o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão competente para julgar indiciamentos, entenda que os agentes públicos que se omitiram devam responder por tais delitos.
O texto foi assinado pelos deputados Abilio Brunini, Alexandre Ramagem, André Fernandes, Filipe Barros, Marco Feliciano, Maurício Marcon, Nikolas Ferreira e Rodrigo Valadares, além dos senadores Cleitinho, Damares Alves, Eduardo Girão, Espiridião Amin, Flávio Bolsonaro, Jorge Seif, Magno Malta e Marcos Rogério. O senador Izalci Lucas chegou a apresentar um relatório próprio e depois incorporou seu texto ao documento elaborado pela oposição.
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Recomendações
O relatório recomenda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia como lembrete do ataque à democracia ocorrido em 8 de janeiro. O espaço deve funcionar na parte externa do Senado.
Outra conclusão dos trabalhos, pela avaliação da relatora, é a "existência de insuficiências legislativas que contribuíram para o 8 de Janeiro ou que prejudicaram o processo de investigação e de responsabilização dos envolvidos".
Ela cita a necessidade de aperfeiçoar marcos normativos "com o objetivo de limitar as disfuncionalidades do Estado, bem como reforçar a observância de direitos e garantias fundamentais dos brasileiros".
Relembre
No início dos trabalhos, a senadora Eliziane Gama afirmou que a comissão reconstituiria a cronologia dos atos de vandalismo. Assim, o primeiro depoimento foi o do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que falou sobre as operações da corporação que obstruíram rodovias no segundo turno das eleições de 2022.
Também foram ouvidos o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Leonardo de Castro; um dos condenados por planejar a explosão de uma bomba perto do aeroporto de Brasília, George Washington de Oliveira Sousa; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O último dia de depoimentos na CPMI do 8 de Janeiro foi 5 de outubro, quando foi ouvido o subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal Beroaldo José de Freitas Júnior. O policial é do Batalhão de Choque e estava escalado para trabalhar durante os ataques na Esplanada dos Ministérios.
Freitas foi promovido de primeiro-sargento a subtenente em maio por "atos de bravura". Em depoimento à Polícia Federal, o subtenente afirmou que o Exército se recusou a combater os invasores e negou suporte.
