A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar na próxima semana um projeto de lei que prevê R$ 50 mil de indenização por dano moral para pessoas com deficiência permanente devido à microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré, associadas à infecção pelo vírus Zika. Além disso, a matéria também estabelece uma pensão mensal no valor de R$ 7.786 reais para vítimas do vírus, o maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), também propõe a ampliação da licença-maternidade em 60 dias e da licença-paternidade em 20 dias nos casos de nascimento ou adoção de crianças com síndromes congênitas associadas ao zika vírus.
O relator da proposta na CAE, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destaca que o surto de zika registrado entre abril de 2015 e novembro de 2016 poderia ter sido evitado se as autoridades tivessem tomado as medidas necessárias para erradicar o Aedes aegypti, o mesmo mosquito que transmite a dengue e já provocou muitas epidemias no país.
“A indenização por dano moral e a pensão especial são instrumentos adequados para proporcionar segurança financeira e alguma qualidade de vida às famílias afetadas. Embora não eliminem todo o sofrimento e as limitações causadas pela contaminação, esses recursos contribuirão para o financiamento de despesas médicas contínuas, terapias, equipamentos de mobilidade e outros custos”, diz o parecer do senador.
O valor total a ser pago a título de indenizações por dano moral para os casos confirmados será de R$ 91,4 milhões. Esse valor será pago em uma parcela única às vítimas do vírus Zika. Já o valor da despesa anual com as pensões especiais foi estimado em R$ 185 milhões. A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada na CAE, segue para o plenário do Senado.