PF diz que Braga Netto conseguiu atrapalhar investigação ao interferir em delação de Cid

Ao pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão do general e ex-ministro Walter Braga Netto, a Polícia Federal afirmou que ele conseguiu atrapalhar as investigações da corporação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado ao interferir no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Braga Netto disse que “com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”.

Segundo a PF, Braga Netto “atuou durante todo o período investigativo para evitar que o colaborador [Mauro Cid] o citasse em posição destacada no contexto dos fatos apurados”. A corporação destacou que ao longo do tempo Mauro Cid mudou de versão sobre o envolvimento de Braga Netto no suposto plano para um golpe, o que “indica que as ações de obstrução surtiram o efeito pretendido pela organização criminosa, na medida em que retardaram a identificação de fatos relevantes ao contexto investigativo”.

“As ações perpetradas indicaram que Braga Netto tentou obter os dados repassados pelo colaborador Mauro Cid à investigação, com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados”, disse a PF.

A Polícia Federal comparou um depoimento prestado por Mauro Cid em março deste ano com as declarações dele ao STF em uma audiência realizada em novembro. Nas duas ocasiões, ele falou sobre uma reunião que teria ocorrido em novembro de 2022 na casa de Braga Netto em Brasília com a presença de outros militares.

No depoimento de março, o tenente-coronel afirmou aquela reunião “era sobre o contexto do que estava acontecendo no país”, quando os envolvidos no encontro “discutiram sobre a conjuntura nacional do país, a importância das manifestações, o pedido de intervenção militar, os pedidos que estavam sendo feitos pelo pessoal, se podia pedir, se não podia pedir, se era ali, se não era, se as manifestações podiam estar lá, se não podiam estar lá”.

Na audiência no STF em novembro, Mauro Cid deu uma nova informação sobre aquela reunião de novembro de 2022. Segundo ele, dias depois do encontro na casa de Braga Netto, o general entregou dinheiro vivo dentro de uma sacola de vinho a um militar que teria atuado em um suposto plano para assassinar autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Alguns dias após, o coronel De Oliveira [Rafael de Oliveira, à época major] esteve em reunião com o colaborador [Mauro Cid] e o General Braga Netto no Palácio do Planalto ou da Alvorada, onde o General Braga Netto entregou o dinheiro que havia sido solicitado para a realização da operação. O dinheiro foi entregue numa sacola de vinho. O General Braga Netto afirmou à época que o dinheiro havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio”, diz o termo da audiência de Mauro Cid no STF.

Braga Netto tentou acessar dados da delação de Cid

Depois da audiência no Supremo, Mauro Cid prestou novo depoimento à PF, em 5 de dezembro. Na ocasião, ele admitiu que Braga Netto tentou obter informações que ele repassou à PF no acordo de colaboração premiada.

Mauro Cid disse que Braga Netto tentou obter com o pai dele, Mauro César Lourena Cid, dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada. Os dois teriam mantido contato telefônico no período em que o acordo estava sendo firmado.

“Basicamente isso aconteceu logo depois da minha soltura, quando eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado”, detalhou Mauro Cid.

“Fazia um contato com o meu pai, tentavam ver o que eu tinha, se realmente eu tinha colaborado, porque a imprensa estava falando muita coisa, ele não era oficial, e tentando entender o que eu tinha falado. Tanto que o meu pai na resposta, que é aquela de terceiro, disse não, o Cid falou que não era”, acrescentou.

Interrogado pelo delegado à frente do caso se confirmava que Braga Netto tentou obter informações do acordo de colaboração, Mauro Cid respondeu: “Isso”.

Também em depoimento à PF, Mauro César Lourena Cid confirmou que Braga Netto “entrou em contato no período em que o acordo estava sendo realizado, logo após a soltura de Mauro Cid”. Contudo, disse não se recordar se os assuntos tratados tinham relação com o acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal concluiu, no entanto, que “a hesitação em confirmar o contato, em contradição ao próprio filho e os elementos probatórios identificados é circunstância que reforça a interferência de Braga Netto sobre o colaborador e seus familiares”.

O que diz a defesa de Braga Netto

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF.

Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida.

Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações.