PF quer usar registros de entrada e de saída do Brasil para ajudar a fiscalizar Bolsa Família

A Polícia Federal e o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) estão na fase final de elaboração de um acordo para criar um fluxo permanente de troca de dados e informações destinado a prevenir e investigar fraudes no CadÚnico (Cadastro Único) e no Bolsa Família.

O R7 teve acesso a documentos com detalhes sobre a proposta, que prevê que os dois órgãos compartilhem bases de dados e tecnologias para mapear inconsistências antes que elas resultem em pagamentos indevidos e, quando houver indícios de crime, fornecer informações para investigações da PF. Uma das medidas previstas no acordo é a identificação de beneficiários de programas sociais que deixaram o Brasil e não registraram o retorno.

Segundo o texto em análise, a PF poderá disponibilizar dados do Sistema de Tráfego Internacional e do Sistema Nacional de Passaportes, enquanto o MDS dará acesso a informações do cadastro social por meio de ferramentas como o Portal do CadÚnico.

Segundo a minuta do acordo em discussão, essa troca de dados funcionará como um alerta para o MDS, e não como mecanismo automático de cancelamento do benefício.

O texto prevê que os registros de saída do país sejam analisados junto a outras informações. Um grupo de trabalho a ser criado após a assinatura do acordo vai definir o período que deverá ser considerado para gerar o alerta.

A proposta ainda precisa passar pelas etapas administrativas necessárias para sua formalização. Os documentos analisados mostram que a Polícia Federal considera a parceria estratégica para o combate a crimes fazendários e busca acelerar sua conclusão.

Como será o cruzamento de dados

O modelo previsto no acordo é baseado em uma troca de informações nos dois sentidos.

De um lado, o MDS fornecerá à PF dados relacionados ao CadÚnico e ao Bolsa Família. Essas informações poderão ser utilizadas em análises de inteligência e investigações sobre possíveis fraudes.

De outro, a PF disponibilizará informações de sistemas sob sua gestão, entre eles os registros de tráfego internacional e de emissão de passaportes.

Com isso, os órgãos poderão identificar padrões que dificilmente seriam encontrados por meio de uma análise isolada de cada banco de dados.

A proposta também prevê o compartilhamento de “trilhas de fraude”, resultados de cruzamentos e lógicas utilizadas em painéis de análise. A ideia é que os padrões identificados pela PF em investigações possam ajudar o MDS a aperfeiçoar seus próprios mecanismos de fiscalização.

PF poderá usar informações para abrir investigações

Além de ajudar a detectar inconsistências nos benefícios, os dados poderão ser utilizados pela Polícia Federal na investigação de crimes.

Quando os cruzamentos apontarem indícios de atuação criminosa, as informações poderão subsidiar inquéritos policiais e ajudar os investigadores a identificar autores, vítimas, métodos utilizados e possíveis conexões entre diferentes casos.

O objetivo é permitir que a polícia passe a enxergar não apenas casos isolados, mas também possíveis redes de fraude.

As análises poderão ainda servir de base para o planejamento de operações da PF contra grupos responsáveis por desvios ou fraudes envolvendo programas sociais.

Acordo também prevê combate a golpes pela internet

A parceria não ficará restrita ao cruzamento de cadastros. A minuta prevê mecanismos de cooperação para combater golpes digitais relacionados a benefícios sociais, como páginas falsas, links de phishing, aplicativos fraudulentos, clonagens e outras formas de engenharia social usadas para obter dados de beneficiários.

Um dos objetivos é estabelecer protocolos para o chamado takedown, termo utilizado para a retirada ou derrubada de páginas e domínios utilizados em fraudes.

A atuação poderá alcançar também estruturas hospedadas fora do Brasil, de acordo com os mecanismos de cooperação disponíveis para cada caso.

A PF e o MDS também deverão criar fluxos para o recebimento de denúncias e para o encaminhamento de informações sobre possíveis crimes.

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