PGR defende devolução de passaportes a Marcos do Val
A ação foi aberta para apurar possíveis crimes cometidos pelo parlamentar
Brasília|Do R7
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento no qual defende a revogação das últimas medidas cautelares (proibição de sair do país e retenção de passaportes) contra o senador Marcos Ribeiro do Val.
A ação foi aberta para apurar possíveis delitos cometidos por Marcos do Val referentes a obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e incitação ao crime.
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O documento reconstrói a linha do tempo das restrições impostas ao senador ao longo do processo.
Em agosto de 2024, foi determinado o bloqueio de suas redes sociais, bloqueio de todas as contas bancárias, inclusive salário, e a apreensão de seus passaportes.
Em julho de 2025, as medidas foram endurecidas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, bloqueio de chaves PIX, cartões de crédito, além do bloqueio de seus bens e das verbas do gabinete parlamentar.
Em agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes reavaliou o caso e retirou a maior parte das restrições (revogou a tornozeleira, o recolhimento domiciliar, a proibição de redes sociais e desbloqueou os salários e bens). Entretanto, manteve a proibição de deixar o país e a retenção dos passaportes.
A PGR argumenta que o motivo que justificava proibir o senador de deixar o Brasil mudou, pois a investigação foi encerrada em 13 de agosto de 2025 e, desde então, Marcos do Val não demonstrou qualquer tentativa de fugir ou se esquivar da justiça.
Por isso, a PGR opinou pelo fim das restrições de viagem e a devolução dos passaportes, ressaltando que tais medidas podem ser reavaliadas no futuro caso surja necessidade.
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