PGR defende que STF rejeite notícia-crime contra Nikolas Ferreira por transfobia
No Dia Internacional da Mulher, o deputado disse que 'mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres'
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma notícia-crime apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso transfóbico do parlamentar no plenário da Câmara, no Dia Internacional da Mulher.
Na ocasião, Nikolas Ferreira afirmou (veja o vídeo abaixo) que "mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres". "Hoje me sinto mulher, deputada Nicole", disse, enquanto usava uma peruca loira.
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Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que o caso em análise se encontra abrangido pela imunidade absoluta dos parlamentares federais, o que afasta, portanto, a hipótese de prática de ilícito penal ou civil.
Nota-se%2C assim%2C que%2C no caso de discurso feito na esfera da casa parlamentar%2C a incidência da imunidade absoluta não depende do teor do discurso feito. Constata-se%2C pois%2C que a manifestação do representado%2C mesmo que possa ser considerada de mau gosto e%2Fou com excessos%2C também está protegida pela imunidade material absoluta%2C pois proferida na tribuna da Câmara dos Deputados.
A vice-PGR disse também que o STF já fixou em um processo semelhante que o "exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar no que tem com o objetivo maior o exercício do mandato sem intimidações de qualquer ordem".
