PGR pede ao STF para tirar sigilo de todos os documentos do caso Master

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu nesta sexta-feira (11) ao ministro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, a derrubada do segredo de Justiça de todos os procedimentos investigativos associados ao caso do Banco Master.

O vice-PGR apontou que a suposta liberação parcial do processo realizada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, deixou de fora uma parcela significativa das apurações correlatas, o que pode comprometer a transparência dos trabalhos.

Na quinta-feira (10), Fachin solicitou a Mendonça o envio dos procedimentos aos gabinetes dos demais integrantes da Corte. Na mesma ocasião, solicitou a retirada do sigilo dos autos, resguardando apenas diligências em andamento para não prejudicar a eficácia das apurações.

Logo depois, atendendo ao pedido, Mendonça retirou o segredo de Justiça de parte do processo.

Ao analisar a relação de processos liberados, o vice-PGR constatou a ausência de uma “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”.

A posição do Ministério Público alertou que a publicação seletiva pode induzir a uma falsa percepção de transparência e “perder, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”.

“Para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556”, defendeu o vice-procurador-geral na manifestação.

A solicitação prevê apenas as ressalvas de praxe: a manutenção do segredo pontual em medidas de busca e apreensão ou diligências policiais em curso que exijam elemento surpresa.

Moraes critica Mendonça

Antes do pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro Alexandre de Moraes enviou um ofício a Fachin, acusando Mendonça de agir com “seletividade” ao tirar parcialmente o sigilo de processos relacionados às investigações sobre o Banco Master. 

Segundo Moraes, Mendonça teria omitido 180 documentos do total de 4.514 peças.

Além disso, o ministro pediu a Fachin que sejam julgadas em conjunto a ação em que Moraes pede investigação sobre Mendonça por suposto abuso de autoridade e a ação que vai decidir se Moraes deve ser investigado por suposta relação com Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.

Moraes argumenta que Mendonça, por ser “diretamente interessado no julgamento”, escolheu subjetivamente o que tornar público, “tornando público somente o que entendeu conveniente” e prejudicando a defesa e a análise probatória global pelos pares.

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