SP, Rio, DF e 8 estados não terão Lei Seca nas eleições; veja lista

O Distrito Federal e dez estados, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro, não terão Lei Seca no primeiro turno das eleições, neste domingo (4). Nesses locais, não haverá proibição de venda de bebidas alcoólicas durante a votação, segundo definições dos tribunais regionais eleitorais e secretarias de Segurança Pública.

Alagoas chegou a decretar a restrição em portaria de 25 de setembro, mas a Secretaria de Segurança Pública revogou o documento nesta quinta-feira (1º) e suspendeu a Lei Seca no estado.

Não existe lei federal que proíba a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. A Lei Seca eleitoral é uma medida facultativa, adotada por portaria, e cada estado decide se vai aplicá-la.

A decisão pode partir da Secretaria de Segurança Pública, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou dos dois em conjunto. Em alguns estados, não há regra única, e cabe ao juiz de cada zona eleitoral definir se haverá restrição no seu território. Por isso, horários e alcance variam de um lugar para outro, e há estados em que a proibição alcança venda, entrega e consumo, enquanto em outros atinge apenas a comercialização.

Veja onde não haverá Lei Seca:

• Alagoas
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• Santa Catarina
• São Paulo

Onde haverá restrição

Sete estados terão proibição em todo o território, a maior parte deles na região Norte. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima.

No Amapá, portaria conjunta do TRE-AP e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública proíbe venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e estabelecimentos das 22h de sábado (3) às 18h de domingo, regra que também valerá para um eventual segundo turno.

No Acre, o TRE-AC vetou venda, fornecimento gratuito e consumo em estabelecimentos e locais públicos desde as 0h até as 16h do dia da votação, e as entregas em domicílio também estão proibidas.

Em Roraima, a proibição vai das 23h de sábado às 17h de domingo. No Maranhão, a restrição vale das 0h às 22h de domingo, e no Piauí, das 18h de sábado às 18h de domingo.

Na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins não há regra única para todo o estado, e a decisão ficou a cargo dos juízes de algumas zonas eleitorais.

Estados sem definição

No Rio Grande do Sul e em Rondônia, a Lei Seca depende de decisão dos juízes eleitorais. Em Rondônia, não havia nenhuma proibição até a publicação do levantamento.

O TRE do Ceará informou que a questão seria definida nesta semana, e a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte não respondeu.

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