PL da misoginia: votação do projeto no plenário da Câmara pode ocorrer nesta semana

O projeto de lei que torna crime a misoginia avança na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o grupo de trabalho que discute o assunto vai votar o relatório construído pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) depois de quatro audiências públicas. A expectativa é que a matéria vá ao plenário ainda nesta semana, se a pauta da Casa for destravada.

De acordo com a relatora, foi firmado um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o projeto até junho.

A proposta, aprovada por unanimidade no Senado, enfrentou resistências ao chegar à Câmara, onde o debate foi marcado por desinformação quanto à definição de misoginia e o que seria considerado crime, caso a lei passasse a valer.

Ao R7, Tabata disse estar confiante com a aprovação. “Acho que vale só lembrar que, no Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, do PL ao PT. Então, não é loucura acreditar que a gente possa fazer a mesma coisa aqui”, comentou.

Segundo ela, o papel do grupo de trabalho, sugerido pela própria deputada ao presidente da Câmara, foi justamente acabar com as dúvidas e interpretações sobre o assunto.

“Eu comecei a dizer: ‘Olha, a babaquice não é crime’. E eu sei que a esmagadora maioria dos homens não são babacas e muito menos criminosos. Esse projeto não é para eles. Acho que a gente conseguiu distensionar um pouco de dizer ‘esse projeto é para combater crime’”, afirmou a relatora.

Segundo ela, parte do trabalho foi chamar mulheres de direita e especialistas para dialogar, para que o texto não tenha brechas ou insegurança jurídica.

Aprimoramento do texto

O PL 896/23 da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível.

O objetivo da relatora foi aprimorar o texto, sem grandes modificações. “Se tem uma palavra que está abrindo margem para interpretação, se tem uma palavra que pode gerar insegurança jurídica, a gente busca uma palavra melhor”, explicou Tabata.

No relatório apresentado na última quarta-feira (10), a deputada alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”

Além da definição de misoginia, o relatório traz tópicos como fenômeno estrutural e cultural, misoginia no cotidiano, nas relações sociais e institucionais e misoginia no ambiente digital e vida pública.

Aumento de pena

Outra diferença em relação ao projeto relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) são as causas de aumento de pena. A proposta da Câmara introduz um parágrafo que aumenta a pena em metade se a injúria for cometida por duas ou mais pessoas, ou contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

A proposta de Tabata também é mais extensiva no combate à misoginia online, com sanções digitais, agravantes por engajamento e influência.

“Esse projeto é para dar uma resposta ao aumento do feminicídio. É para dar uma resposta ao aumento dos estupros. Esse projeto é para dar uma resposta a essa indústria do ódio que está crescendo no Brasil e corrompendo nossos meninos”, disse a parlamentar.

Para a relatora, a criminalização não resolve o problema, mas representa o início de uma discussão em busca da solução.

“Se a gente não está nem conseguindo reconhecer que aquele crime é crime, é difícil falar de outras políticas. Então eu vejo muito como o ‘passo zero’, o primeiro passo. A gente vai dizer: ‘Olha, não toleramos mais. Não tem graça você dizer que uma menina é estuprável’“, concluiu Tabata.

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