Fim da escala 6x1: Motta vai manter cronograma de PEC mesmo com projeto do governo
Segundo presidente da Câmara, votação da proposta que reduz jornada de trabalho será na próxima quarta-feira
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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Após reunião de líderes nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai seguir com o cronograma da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1, mesmo com o envio do projeto de lei do governo sobre o mesmo tema.
Segundo o presidente da Casa, a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) será na próxima quarta-feira (22). Para que não haja atraso no calendário pelo feriado de Tiradentes, será realizada sessão em plenário nesta sexta (17). A análise da PEC só poderia ocorrer após duas sessões de deliberação do plenário.
Nesta manhã, o relator deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou o parecer da PEC, defendendo a diminuição da jornada de trabalho com ao menos dois dias de descanso semanal, mas a votação, que estava prevista para esta quarta-feira, foi adiada após pedido de vista.
O projeto de lei do governo, enviado nessa terça (14) ao Congresso em regime de urgência, também quer reduzir a jornada e acabar com a escala 6x1. O texto trata de mudanças na legislação trabalhista, incluindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outras normas relacionadas ao tema.
Durante entrevista coletiva, Motta também informou que, nos próximos dias, o plenário vai votar a PEC que garante recursos mínimos para assistência social pelo Suas (Sistema Único de Assistência Social), além do projeto do governo que trata sobre a regulamentação da mineração de ouro no Brasil.
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