PL prioriza comunidades afetadas por desastres ambientais na restituição do IR
Atualmente, a restituição do imposto de renda tem prioridade para idosos, pessoas com deficiência e professores
Brasília|Do R7, em Brasília
O deputado federal Fred Linhares (RR) apresentou à Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) com o objetivo de dar prioridade no recebimento da restituição do IR (Imposto de Renda) às pessoas que vivem em regiões afetadas por desastres ambientais. Essa medida visa oferecer suporte direto e imediato às comunidades em momentos de extrema necessidade.
“Em situações de crise, a urgência e a determinação em agir são cruciais para garantir uma assistência eficiente às vítimas de desastres ambientais. Este projeto é uma garantia de que ninguém será deixado para trás, nem agora, nem nunca”, afirma o deputado.
LEIA TAMBÉM
Atualmente, a restituição do imposto de renda tem prioridade para idosos, pessoas com deficiência e professores. O projeto propõe que os contribuintes residentes em áreas afetadas por desastres naturais sejam incluídos nessa lista prioritária.
Segundo o deputado, a Receita Federal do Brasil poderá identificar os contribuintes afetados pelos desastres meteorológicos, uma vez que o Estado, ao decretar situação de calamidade pública, lista os municípios atingidos, cuja informação é atualizada e disponibilizada para consulta pública no Diário Oficial.
