O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (6) que as plataformas digitais “precisam se tornar parceiras no enfrentamento à desinformação e o enfrentamento ao ódio no interesse da sociedade”. A declaração ocorreu na assinatura do acordo de adesão das plataformas Meta, TikTok, Google, Kwai, Microsoft e YouTube ao Programa de Combate à Desinformação do STF. O R7 apurou que o Twitter não estava presente porque ainda está fazendo tratativas com a Corte.
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Instituído em 2021, durante a presidência do ministro Luiz Fux, o programa tem como objetivo enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que afeta a confiabilidade da instituição, distorce o significado ou o alcance de suas decisões e coloca em risco a estabilidade democrática.
Segundo Barroso, antes das redes sociais, o acesso ao espaço público dependia invariavelmente da intermediação da imprensa tradicional, mas que, em contrapartida negativa, houve abertura de avenidas para a circulação da desinformação, do ódio, das teorias conspiratórias e dos ataques à democracia.
“Diversos atores têm um papel importante. Um desses atores são as próprias empresas, os governos e também a sociedade. E neste processo, que envolve sobretudo a sociedade, a educação midiática é extremamente importante para que as pessoas tenham consciência de que há uma nova realidade, que tem uma consciência de que é preciso checar as informações, que têm uma consciência de que não podem nem devem repassar como verdade informações fraudulentas que recebem”, disse.
Barroso disse ainda que o mundo vive um momento muito delicado nesse tema de liberdade de expressão, “que é um valor essencial no mundo contemporâneo”.
“Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva um mundo, uma sociedade onde ninguém possa mais acreditar naquilo que é como de fato pior ainda, porque nós próprios somos educados para acreditar naquilo que nós vemos e ouvimos. E o dia que nós não pudermos mais acreditar naquilo que vemos e ouvimos, a liberdade de expressão terá perdido inteiramente o sentido”, disse.
O acordo prevê o desenvolvimento de ações conjuntas, com a finalidade específica de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que viole princípios, direitos e garantias constitucionais. A adesão ao programa não envolve repasses de recursos financeiros da parte do STF nem das plataformas (como ocorre com todos os parceiros).
Não há ainda ações específicas a serem desenvolvidas com cada plataforma; a etapa desta quinta-feira é o início da colaboração entre o STF e cada uma delas. Atualmente, o Programa conta com 104 parceiros. Com as seis novas adesões, o tribunal vai atingir a marca de 110 parceiros oficiais.
No discurso de posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Cármen Lúcia disse que “a mentira digital é fabricada para destruir as liberdades”. Junto com o ministro Nunes Marques, que assumiu a vice-presidência, ela vai comandar as eleições municipais de outubro. Esta é a segunda vez que a magistrada exerce a função de presidente da corte eleitoral, sendo a primeira em 2012, quando se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo na história e conduziu o pleito daquele ano.
Antes de deixar a Corte eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a regulamentação das regras para as eleições municipais de 2024 “é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fake news, às notícias fraudulentas” no mundo. O ministro disse defender o fim da “terra sem lei” nas redes sociais.
No fim do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais e que existe uma necessidade inevitável de algum tipo de regulação. A declaração foi dada em um seminário sobre direito e tecnologia.
“É inevitável uma regulação do ponto de vista econômico. É inevitável regular conteúdos inautênticos e comportamentos inadequados. É preciso um controle mínimo de conteúdos, sob pena de se comprometer a liberdade de expressão”, disse o ministro. O ministro afirmou ainda que a imprensa profissional, “além de ser um business privado, ela tem um papel importante de interesse público”.