Prefeitos lançam pacto contra as drogas na contramão do STF
Documento apoia PEC para criminalizar a posse e o porte de qualquer tipo de droga e convoca apoio da sociedade
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
Prefeitos de São Paulo lançaram um pacto nacional contra as drogas na contramão do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que tende à descriminalização do porte da maconha. O documento é contra a liberação do consumo de drogas e a favor da criminalização da Marcha da Maconha no Brasil. O texto é assinado pelo prefeito de Sorocaba (SP) e vice-presidente de Políticas Contra as Drogas, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Rodrigo Manga (Republicanos).
"Chega de drogas no Brasil. Vamos juntos ajudar nossos jovens a saírem das drogas. Somos a favor da vida e da família", disse o prefeito ao defender o pacto. Manga também pede apoio popular à proposta por meio de uma petição online.
A iniciativa conta com o apoio dos prefeitos Ricardo Nunes (São Paulo), Guti Costa (Guarulhos), Dário Saad (Campinas) e Rogério Lins (Osasco). O objetivo é expandir a adesão a outras prefeituras, inclusive fora de São Paulo. Manga pretende também visitar nos próximos dias a Câmara dos Deputados e o Senado, assembleias legislativas e governadores, buscando apoio à proposta.
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"Estamos certos de que também teremos igual apoio de governadores, deputados, senadores e vereadores, em todas as instâncias de governo, assim como o apoio fundamental da população, dizendo não ao uso de drogas no Brasil", disse.
Ainda não houve uma deliberação coletiva sobre a prevenção e uso de drogas na FNP. "O entendimento é que se trata de um assunto de saúde pública e que uma pactuação nacional depende de sustentação técnica compartilhada entre as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança públicas", afirmou a assessoria de imprensa da Frente.
A proposta de Sorocaba precisa ser analisada nas instâncias de debates promovidas pela FNP, o que deve ocorrer nos dias 28 e 29 de novembro de 2023, quando haverá deliberação sobre diversos temas.
O que diz o pacto
O pacto vai na direção oposta à do STF. O placar da ação no Supremo sobre a legalidade do porte de drogas para consumo pessoal está em 5 a 1 pela descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista.
Por outro lado, há uma consonância com o que pensa o Congresso ao propor a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê considerar crime o porte e a posse de substância entorpecente em qualquer quantidade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a proposta foi construída a "várias mãos" e vem no sentido de "fazer prever na Constituição Federal uma política nacional, um sentido em relação às drogas que deve merecer a repreensão devida".
"A lei deverá considerar crime porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade. Essa é uma definição constitucional, política em relação à questão de drogas no país", afirmou Pacheco.
