Projeto que limita ICMS pode reduzir preço da gasolina em até 12%, e da energia, em 11%

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que estabelece um teto de 17% para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo deve gerar uma redução de 9% a 12% no preço da gasolina, 10% no do etanol e de 11% no da energia elétrica. A estimativa é apresentada pelo autor da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE).

O parlamentar se reuniu nesta terça-feira (24) com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares de oposição na residência oficial da Presidência. O deputado estudava alterar alguns trechos da matéria, simplificando-a para facilitar a aprovação. Entretanto, diante da aceitação da oposição, ele disse que a matéria será mantida como está.

A oposição, por sua vez, diz que não há aceitação e na reunião manifestou contrariedade ao projeto. Entretanto, admite a dificuldade de votar contra a proposta, como explicou o líder da minoria, Alencar Santana (PT-SP), pelo apelo popular.

A alternativa vislumbrada é conseguir apoio para incluir a tributação sobre os dividendos de empresas que vendem bens e serviços enquadrados como essenciais. Com isso, o objetivo é compensar as perdas dos estados e municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.

"Se são bens essenciais, que os lucros excessivos sejam tributados. Esse lucro não é tributado. Nossa ideia é que os lucros de dividendos sobre produtos essenciais sejam tributados", afirmou Santana ao R7.

A matéria tem grande contrariedade dos governadores, por representar em uma perda de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o projeto significará uma perda anual na ordem de R$ 65,67 bilhões a estados e municípios, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações. 

Danilo Forte, assim como outros defensores do projeto, afirma que os governos estaduais estão abarrotados de dinheiro, e que é falácia dizer que o projeto vai reduzir investimentos em saúde e educação, quando ambos são financiados quase que integralmente com recursos federais.

"Temos que minimizar o sofrimento da população. É falácia dizer que esse recurso vai gerar prejuízo para os estados e municípios, porque os consumidores de classe média e pobre arcam com os custos da inflação e quando poupa com energia, ele investe em itens da cesta básica, na educação do filho, no lazer. Você aumenta a circulação de recursos. E aumentando a circulação, você aumenta a arrecadação dos estados e dos municípios", defendeu.

Mais redução

Além da redução de 11% prevista para a energia elétrica, Forte afirmou que o ministro Sachsida disse que ações do ministério podem chegar a uma redução final de 14% no preço da energia elétrica. O deputado explicou que em uma reunião na semana passada, foi definido que o ministro levaria estudos de ações que poderiam ser tomadas no MME que viabilizem a redução do preço da energia.

Votação no Senado

A previsão é votar o projeto relativo ao ICMS nesta terça-feira na Câmara e já na próxima semana no Senado. Apesar de haver uma resistência de senadores que são mais próximos dos governadores, Danilo Forte afirma que há um entendimento de que o projeto precisa ser aprovado.

Isso por entenderem que os governos estaduais não cumpriram de forma apropriada o que previa o projeto de lei aprovado no Congresso que muda a forma como o ICMS incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol.

"Foi dito hoje que como os próprios governadores não cumpriram o projeto e fizeram uma conta mal feita, então o Senado ficou chateado com o descumprimento do acordo que tinha sido feito, e a receptividade a esse projeto é positiva porque é uma forma real de conseguir reduzir o preço", afirmou Forte.