Pacheco diz que vai pedir a estados manutenção do congelamento do ICMS sobre combustíveis

Diante da escalada no preço dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (12) que vai pedir para que os estados mantenham o congelamento do preço do ICMS sobre gasolina, gás de cozinha e etanol. Em março, os governadores anunciaram a decisão de congelar o ICMS sobre combustíveis por mais 90 dias. O prazo vence no fim de junho. Agora, soluções estão sendo discutidas para que o preço não aumente ainda mais.

"Temos um desafio em junho, e um pedido que farei aos governadores é que mantenham o congelamento [do ICMS] para que se mantenha a lógica de uma arrecadação equilibrada e estabilizada sem se aproveitar dos aumentos do preço dos combustíveis. Só isso já é um grande proveito da lei 192, mas também cuidaremos de identificar outras medidas que possam ser tomadas para resolver o problema do combustível", disse.

As afirmações foram feitas após reunião do senador com secretários da Fazenda de alguns estados, no Senado. Pacheco irá se reunir com os governadores no começo de junho. Há uma nova reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) marcada para o dia 30 do mesmo mês sobre o congelamento.

A lei 192, citada por Pacheco, foi aprovada no Congresso no início deste ano e muda a forma como o ICMS incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol. A regra prevê uma alíquota fixa por volume de produto e única em solo nacional. Depois disso, os estados fixaram uma alíquota para cobrança de ICMS sobre o diesel que, na visão de Pacheco, poderia ser reduzida.

Os secretários da Fazenda afirmam que o problema no preço dos combustíveis já não está nas mãos dos estados. Isso porque o preço dos combustíveis disparou mesmo com o congelamento do ICMS.

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que é presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), afirmou nesta quinta-feira que os estados estão dispostos a continuar com o ICMS congelado ou a adotarem uma alíquota única sobre os outros combustíveis – a escolha seguiria a posição dos outros entes.

Para ele, o problema precisa ser resolvido em outras instâncias. O secretário cobra especialmente a participação da Petrobras das conversas. O entendimento é de que é preciso discutir no momento a política de preços da estatal, que considera o preço do barril de petróleo praticado no mercado internacional para determinar os valores do produto, e a criação de uma conta de estabilização para conter a oscilação do petróleo, que usará dividendos da Petrobras. Esse último é um projeto aprovado no Senado, mas que está parado na Câmara. 

Pacheco se comprometeu a discutir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto, assim que ele retornar de viagem. "Acredito que é uma medida muito necessária, sobretudo após o anúncio do lucro da Petrobras no primeiro trimestre na ordem de R$ 44,5 bilhoes. É evidente que os dividendos devem participar e contribuir com essa solução", frisou.