Projeto que proíbe uso de celular em escolas segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que restringe a utilização de celulares em ambientes escolares. A proposta proíbe o uso dos aparelhos durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas. A regra vale para todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio). A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta visa proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Se a matéria for sancionada, a expectativa é que as regras comecem a valer para no letivo de 2025.

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto tramita na Câmara desde 2015 e ganhou novo fôlego após o Ministério da Educação anunciar planos para limitar o uso de celulares em escolas públicas.

O texto, contudo, permite o porte de celulares em sala de aula em situações específica:

• “Estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
• Para garantir direitos fundamentais;
• Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica;
• Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O texto ainda propõe que as escolas ofereçam treinamentos periódicos para a detecção de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso excessivo das telas. Para isso, os colégios terão que disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem estudantes e funcionários.

O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que, com a aprovação da proposta, “o Brasil passará a figurar entre os países que não só se preocupam com a questão do uso desregrado desses aparelhos entre crianças e jovens, mas que também tomam medidas concretas para equacioná-la”.

“Pensamos que, com sua aprovação, esses indivíduos serão mais protegidos, ao menos durante o tempo que passarem nas escolas, do fenômeno do brain rot (“cérebro podre”), expressão escolhida, por meio de eleição online do Dicionário Oxford, como ‘palavra do ano’ de 2024″, frisou Vieira.

Alunos do ensino médio

O plenário rejeitou uma emenda que foi apresentada para alterar trechos da proposta. De autoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), a emenda sugeria que a proibição do uso de celulares não valesse para alunos do ensino médio, apenas para estudantes da educação básica infantil e ensino fundamental.

Para justificar a emenda, Marinho afirmou que os adolescentes estão em uma etapa de transição para a vida adulta, e que a “autonomia e a responsabilidade pelo uso das tecnologias devem ser incentivadas”.

O senador defendia que, em vez de restringir o uso dos celulares para adolescentes, seria mais adequado promover sua utilização consciente para prepará-los para os desafios do século XXI.

Alessandro Vieira se colocou contra a emenda por dizer não ver “sentido lógico” na medida, que foi rejeitada por 42 a 16.

“Tenho absoluta convicção que essa Casa não quer proteger crianças e adolescentes aos poucos, aos pedaços, lentamente. Queremos proteger crianças e adolescentes agora. Nós queremos resgatar respeito ao professor agora. Queremos que os alunos se concentrem na sala de aula agora, e não apenas quando estão no 1º ao 9º ano, mas até concluir a sua educação básica.”

Câmeras em sala de aula

Outra emenda tinha sido apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), mas ele retirou o texto para permitir a aprovação do projeto sem alterações em relação à redação que chegou da Câmara.

A sugestão dele foi alterar a proposta para obrigar a instalação de câmeras de segurança com captação de som nas salas de aula dos estabelecimentos públicos de ensino da educação básica com o objetivo de garantir a segurança dos alunos e profissionais.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles