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Projeto que regulamenta trabalho por aplicativo deve ser votado na próxima semana na Câmara

Hugo Motta disse que o texto será apresentado nesta quarta-feira na comissão especial

Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos será votado na próxima semana na Câmara dos Deputados.
  • Hugo Motta anunciou que o texto será apresentado na quarta-feira pela comissão especial.
  • O projeto visa garantir mais segurança e direitos para motoristas e entregadores em plataformas.
  • Regras incluem acesso a previdência, seguro de vida e proteção contra acidentes.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Projeto prevê garantias e direitos aos trabalhadores Rovena Rosa/Agência Brasil - Arquivo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (7), que o projeto de lei que trata sobre regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo deve ser votado na próxima semana.

De acordo com Motta, o texto será apresentado amanhã pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na comissão especial, onde é analisado atualmente. No mês passado, o presidente da Câmara informou que os parlamentares estavam em fase de negociação para a construção do texto.


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Como o tema é uma das prioridades da Casa, a previsão é votar na comissão e no plenário já na semana que vem.

O projeto prevê regras para garantir mais segurança para os trabalhadores cadastrados em plataformas de transportes, por exemplo, com direitos como previdência e seguro de vida e contra acidentes.

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