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‘Prorrogar não vai solucionar o problema’, diz advogada sobre prazo para contestação da fraude no INSS

Segundo Joseane Zanardi, o certo seria o instituto fazer uma busca ativa dos aposentados e pensionistas que foram prejudicados

Brasília|Do R7, com RECORD NEWS

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Prazo para contestações de fraudes no INSS foi prorrogado pelo governo federal.
  • Mais de seis milhões de aposentados e pensionistas já contestaram cobranças indevidas.
  • Especialista sugere busca ativa de pessoas que não contestaram, ao invés da prorrogação.
  • Devolução automática de valores pode prejudicar aqueles que buscam ações judiciais por danos morais.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

O governo federal prorrogou o prazo para que os aposentados e pensionistas façam a contestação dos descontos indevidos relacionados à fraude no INSS. Agora vai até 20 de junho. No último balanço, no dia 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças. Quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos.

Em entrevista ao Conexão Record News desta sexta-feira (27), a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi Parodi, disse que a prorrogação não vai conseguir atender essa demanda de pessoas que não contestaram.


“O ideal seria que o INSS, a partir de agora, fizesse uma busca ativa dessas pessoas, fizesse a convocação para que elas fossem até a agência do INSS ou até a agência do correio, que é quem estava atendendo essa demanda, para que de fato a gente pudesse ter certeza se aquela pessoa não fez porque ela não quer fazer ou foi por falta de conhecimento”, argumenta.

Ela ainda explica que o INSS não pode fazer uma devolução automática, porque isso pode prejudicar as pessoas que optaram por uma ação judicial ao invés de fazer o acordo, na tentativa de receber o dobro do valor com indenização de dano moral.

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