Quebra de sigilo a partir de buscas ‘pode abrir precedente muito perigoso’, diz especialista

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a discutir, no dia 9 de abril, o julgamento sobre limites para a quebra de sigilos de usuários da internet a partir de buscas feitas em plataformas digitais de forma genérica e não individualizada.

Caso os ministros cheguem a um consenso sobre o tema, o que for definido tem caráter de repercussão geral e passa a valer para casos semelhantes em outras instâncias inferiores.

Para Flávio D’Urso, especialista em crimes digitais, a discussão do tema é de extrema importância, principalmente pelas consequências jurídicas que podem se desdobrar em uma decisão favorável.

Em entrevista ao Alerta Brasil desta quarta-feira (1º), ele cita que, pela Justiça já determinar a quebra de sigilos em casos individuais, no coletivo pode ferir o direito à privacidade.

“Particularmente, vejo com muita preocupação essa questão, porque abre um precedente, e a gente sabe como essas coisas funcionam: os direitos acabam sendo flexibilizados e aí abre espaço para excessos e medidas mais duras”, analisa.

D’Urso explica que o caso em julgamento na Suprema Corte vem a partir das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, em que foi solicitada a quebra dos sigilos telemáticos de pessoas que buscaram alguns termos específicos relacionados ao crime.

No entanto, ele cita que isso abre um precedente perigoso por expor qualquer pessoa que tenha pesquisado assuntos similares, mesmo que não seja suspeita, e, para além da exposição aos agentes, ainda pode ocorrer o vazamento desses dados durante as investigações.

“Imagina o risco disso, porque ali você está num momento ou numa situação em que, se você, em tese, não é investigado de um crime, isso não tem razão de ser quebrado, de ser violado, e o que se está a discutir ou a julgar é exatamente isso. Simplesmente por uma pesquisa, você vai ter a sua privacidade violada pelo Estado. Isso que tem causado essa preocupação a todos nós”, finaliza.

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