O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou no início da tarde desta sexta-feira (22) a portaria que põe fim à Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) pela Covid-19. De acordo com o documento, as medidas começam a valer 30 dias após a publicação no DOU (Diário Oficial da União).
Segundo o ministro, o encerramento da emergência não muda as políticas públicas de saúde no país. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, informou que o fim da Espin não altera a transferência de recursos da União para os estados.
Queiroga havia anunciado o fim da emergência pela Covid-19 no último domingo (17). Na ocasião, ele destacou o alcance da campanha de vacinação como fator que possibilitou a mudança no quadro no país. O ministro disse que foram 487 milhões de doses, com 74% da população apta à imunização tendo completado o ciclo com duas doses – 81% tomaram a primeira aplicação, afirmou o chefe da pasta.
O estado de emergência foi decretado pelo então ministro da Saúde Henrique Mandetta em fevereiro de 2020. O primeiro caso de infecção pela Covid-19 foi registrado no dia 26 daquele mês.
Queiroga informou que o país tem um cenário epidemiológico equilibrado e que por isso a norma precisava ser revisada. O ministro garantiu que nenhuma política pública seria interrompida com a mudança e que haveria uma transição “para que não tenhamos prejuízos da assistência à saúde”.
Segundo o chefe da Saúde, houve redução de 80% na média móvel de casos e no número de mortes por Covid, em comparação com o pico de ocorrências causado pela variante Ômicron, em fevereiro deste ano.
O secretário Rodrigo Cruz disse que o governo havia apresentado um plano para flexibilização de medidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pelas deliberações.
A proposta prevê a manutenção de autorização de uso emergencial de insumos, a priorização na análise de solicitações de registro de insumos e a manutenção de testagem rápidas nas farmácias. Essas medidas asseguram, por exemplo, a continuidade do uso de vacinas e medicamentos autorizados de maneira excepcional.
A Anvisa informou na última segunda-feira (18) que está revisando os termos dos atos editados pelo governo. "A prorrogação do prazo de vigência das normas ainda depende de aprovação da Diretoria Colegiada da Anvisa e, se aprovada, deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por este período (um ano)", afirmou a agência.
Sobre a média móvel de casos e óbitos, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, disse que a curva vem se mantendo de forma decrescente desde a semana epidemiológica 4. "Vemos, de maneira consistente, semana após semana, a média móvel de óbitos se reduzindo."
A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, explicou que a mudança no quadro não significa que o país tenha de abrir mão de manter a atenção voltada para o combate à pandemia. "Estamos tomando muito cuidado não só às normativas que se referem a este ministério, mas aos outros ministérios e aos estados e municípios. É um trabalho contínuo. Temos o cenário epidemiológico realmente bastante confortável neste momento, mas não quer dizer que nós não ficaremos em alerta", disse, enfatizando que a Covid-19 não acabou e que precisaremos conviver com a doença.