Reajuste de preços de remédios não se trata de decisão do governo, diz Anvisa
Agência destaca que medida é regulada por lei, e valores são postos por fabricantes; anúncio será feito dia 31 de março
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou uma nota nessa sexta-feira (28) afirmando que o reajuste nos preços dos medicamentos a ser anunciado na próxima segunda-feira (31) não é uma decisão do governo federal.
Segundo a Anvisa, os valores dos medicamentos no Brasil são regulados pela Lei 10.742, de 2003, que estabelece um modelo de teto de preços. O reajuste que está programado para a próxima semana deve ficar abaixo dos 5%.
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No comunicado, a Anvisa cita que, nesse modelo, são os fornecedores de medicamentos que definem os preços, respeitando os limites estabelecidos pela lei. A norma prevê um reajuste anual do teto de preços. O cálculo busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico com inflação e custos de produção.
De acordo com a legislação, uma resolução do CMED (Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) dá cumprimento à determinação legal, autorizando o reajuste no teto de preços, até o dia 31 de março. Esse reajuste não significa aumento automático nos remédios.
“Cabe ao fornecedor fixar o preço de cada medicamento colocado à venda, respeitados os limites legais e suas estratégias diante da concorrência”, afirma a agência, acrescentando que, em 2024, os medicamentos sujeitos a maior concorrência tiveram média de desconto de 59% pelos fabricantes.
A Anvisa disponibiliza no próprio site a lista do teto de preços de medicamentos. Além disso, a agência lembra que há um canal para denúncias de descumprimento da medida.
Reajuste
O reajuste médio dos preços dos medicamentos deste ano deve ficar abaixo da inflação. A estimativa é do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), que prevê variação de 2,60% a 5,06%, com um reajuste médio ponderado de 3,48%.
A estimativa se baseia na fórmula de cálculo elaborada pela CMED, ligada à Anvisa.
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