Câmara instala comissão para analisar redução da maioridade penal
Relatório de Mendonça Filho deve ser apresentado após as eleições; PEC prevê reduzir para 16 anos idade para responsabilização penal
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) será o relator, e Rodrigo Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado.
Apesar da instalação da comissão ocorrer a menos de dois meses das eleições, a expectativa é de que o relatório seja apresentado somente em novembro, após o pleito. A estratégia evita que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja incorporada ao debate eleitoral.
Mendonça Filho já sinalizou que está aberto a discutir mudanças no texto. Uma das possibilidades é restringir a redução da maioridade penal a crimes específicos, como crimes hediondos ou cometidos com violência.
O deputado também defende que adolescentes responsabilizados criminalmente sejam mantidos em estabelecimentos separados dos presos maiores de 18 anos.
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A relatoria de Mendonça faz parte de um acordo feito durante a tramitação da PEC da Segurança, aprovada pela Câmara.
O deputado havia tentado incluir a redução da maioridade penal no texto enviado originalmente pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas retirou o trecho após negociação com o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção e candidato ao Senado por São Paulo, foi escolhido como vice-presidente da comissão. A composição da mesa ocorreu por acordo, com chapa única.
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