O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal deve anunciar em março a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos — norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
O prazo para o Executivo enviar o regulamento ao Congresso Nacional vai até agosto, mas Haddad comentou que o Palácio do Planalto quer se antecipar para ter tempo de discutir a proposta com o parlamento.
De acordo com Haddad, a ideia de entregar a nova regra fiscal foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
"Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país. O Congresso estabeleceu agosto, tínhamos puxado para abril por causa da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mas a Simone ponderou, com razão, e Alckmin também, que para mandar pro Congresso junto com a LDO era bom a gente ter um período de discussão, porque não tenho a pretensão de ser o dono da verdade", disse Haddad.
Segundo Haddad, nenhum outro país adota uma regra como o teto de gastos. De todo modo, ele defendeu uma nova âncora exigente no Brasil.
Eu sou a favor de metas exigentes%2C porque%2C se não%2C você não trabalha. Se você botar meta de inflação%2C meta fiscal%2C não demandante%2C o Estado para de trabalhar. Então%2C tem de ser demandante%2C tem de ser rigoroso%2C tem de ser exigente%2C mas um ser humano tem de conseguir fazer aquilo.
As declarações do ministro da Fazenda ocorreram durante um evento promovido pelo BTG Pactual. A troca do teto de gastos por uma nova regra fiscal foi estabelecida pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do estouro, que abriu espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
O texto aprovado pelo Congresso definiu que o governo Lula tem de enviar até 31 de agosto deste ano uma proposta para atualizar o regime fiscal do Brasil. O novo programa terá de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições para o desenvolvimento econômico e social.