Regras específicas e integração: o que falta antes de ampliar patinetes elétricos em Brasília

Impossível trafegar pelas vias de Brasília e não se deparar com um dos patinetes azuizinhos que estão disponíveis para uso da população desde janeiro deste ano. O equipamento elétrico se popularizou, mas ainda estava em fase de testes.

A partir de agora, duas empresas passam a operar o serviço oficialmente no Distrito Federal, de acordo com a Semob (Secretaria de Transporte e Mobilidade), que publicou o resultado do chamamento público na semana passada no DODF (Diário Oficial do Distrito Federal).

A Whoosh BR e a Jet — esta última responsável pela operação no período de testes — estão aptas para ampliar o serviço. A ideia da secretaria é que seja disponibilizado esse serviço de mobilidade ativa para todas as regiões administrativas, mas as empresas ainda vão definir em um plano as RA’s onde têm interesse em atuar.

A quantidade também será estudada. “O passo seguinte será o detalhamento dos projetos de cada empresa, definindo a área de atuação, a quantidade de patinetes e o modelo de operação. As empresas têm até 45 dias para retirar o Termo de Permissão de Uso”, informou a Semob.

A velocidade máxima continuará a mesma: de 20km/h nas ciclovias e ciclofaixas, e de 6km/h nas calçadas e praças.

Na opinião da especialista em trânsito e transportes e professora da Universidade de Brasília (UnB) Zuleide Feitosa, o aumento do número de patinetes na cidade é benéfico para a população.

“A ampliação do patinete é necessária, sim, porque a mobilidade integrada significa incluir vários modos diferentes de deslocamento. Mas é preciso que o condutor esteja bastante atento aos requisitos de como utilizar um patinete elétrico”, avalia.

Integração

“Os patinetes funcionam como opção de mobilidade integrada ao transporte, sobretudo com ônibus e metrô, na chamada última milha, para o passageiro se deslocar até o seu trabalho ou local de compromisso, e na volta para novamente acessar o transporte coletivo”, explica a Semob.

Para o secretário executivo do Instituto MDT, Wesley Ferro Nogueira, não há dúvidas de que o patinete cumpre hoje um papel importante na mobilidade urbana, mas ainda precisa ser estendido para outras regiões administrativas.

“O patinete e as bicicletas compartilhadas não podem estar concentrados só na área central de Brasília, isso é um equívoco. É claro que tem uma maior demanda, a população tem um nível de renda mais alto — e o serviço é cobrado —, mas essa perspectiva de ampliar o sistema para outras áreas é importante”, ressalta.

Ele também menciona a necessidade de uma integração efetiva. “O patinete precisa estar integrado com o sistema de transporte público, para garantir que a pessoa tenha um roteiro completo de viagem, criando alternativas de modais, de opções para ela fazer esse deslocamento, perto das estações de metrô e terminais de ônibus, por exemplo”, diz Wesley, que também é membro titular do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF e do Conselho de Trânsito do DF.

Outra possibilidade que está sendo construída por estudiosos da área é garantir que a pessoa possa fazer a viagem seguida com patinete, ônibus e patinete, por exemplo, pagando apenas uma tarifa, como acontece com o bilhete único, por exemplo.

Riscos

Apesar dos benefícios, Wesley também demonstra preocupação com a medida, já que há riscos no meio de transporte.

“A gente vê um uso perigoso do patinete elétrico. Você vê pessoas circulando por calçadas em alta velocidade, velocidade que não é compatível com o mesmo espaço compartilhado com pedestre, isso pode produzir risco”, analisa.

De acordo com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), em abril deste ano, o Hospital de Base (HBDF) atendeu 11 vítimas envolvidas em acidentes com patinetes elétricos. Em maio, o Centro de Trauma recebeu seis vítimas, assim como em junho, totalizando 23 pessoas atendidas.

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que não dispõe de dados específicos do DF que permitam identificar quantos atendimentos foram realizados em decorrência de acidentes com patinetes, porque as unidades de saúde registram as ocorrências com base nos sintomas ou diagnósticos clínicos e não na causa do acidente.

Sem infraestrutura

Segundo Wesley, o problema vai além do mau uso, porque Brasília ainda não tem uma infraestrutura adequada para patinetes, que ainda precisa ter uma regulamentação.

“Não há regulamentação específica sobre o uso do patinete aqui no Distrito Federal. O próprio Código de Trânsito não estabelece regramentos específicos. Ele fala, por exemplo, que motocicletas, motonetas, ciclomotores, que são veículos motorizados, não podem circular em calçadas e quem faz o uso precisa usar capacete. No caso do patinete, não há essa exigência de uso de capacete. Então, é preciso ter alguns cuidados”, reforça.

Regras

A operação das empresas terá uma vigência inicial de 24 meses. Além de autorizar o serviço, o governo é responsável por atuar como regulador e fiscal.

De acordo com a Semob, os patinetes devem ter obrigatoriamente iluminação, freios, buzina, placa de identificação e indicador de velocidade, além de seguir a legislação em vigor, em especial o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Distrital nº 6.458/2019.

O equipamento de transporte individual também deve contar com acessórios que possibilitem a supervisão da operação e sensor de geolocalização para controle da velocidade permitida de acordo com o local de uso.

Conforme dados da Jet, na fase de testes, foram disponibilizados dois mil patinetes no Plano Piloto, Sudoeste, Cruzeiro e em Águas Claras, totalizando hoje 1.083 estações. Mais de 240 mil usuários foram cadastrados, além de 585 mil viagens contabilizadas.

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