Logo R7.com
Logo do PlayPlus
R7 Brasília

Relator diz não saber se terá votos para manter armas no imposto seletivo

Senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que incluiu objetos na tributação especial por ‘convicção pessoal’

Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília

Relator diz não saber se terá votos para manter armas no imposto seletivo Marcos Oliveira/Agência Senado - 09/12/2024

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator de um dos projetos que regulamentam a reforma tributária no Brasil, disse, nesta segunda-feira (9), não saber se terá votos suficientes para manter as armas e munições no imposto seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado”.

Os itens sujeitos a essa alíquota especial pagarão uma taxação maior, a ser definida. Conforme o relatório, o “imposto do pecado” será cobrado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços que prejudicam a saúde ou ao meio ambiente.

LEIA MAIS

Braga explicou que tornou os itens ao IS por “convicção pessoal”. O parecer aprovado pela Câmara em agosto excluía armas e munições da taxação especial. O trecho é considerado sensível por obter apoio da oposição, da bancada do agronegócio e da segurança pública.

Apesar de destacar não saber se haverá votos no Senado e na Câmara para manter o trecho ajustado, o relator disse que “não colocaria minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se não manifestasse claramente minha posição”.


A oposição já ensaia apresentar um destaque ao texto para retirar as armas e munições do IS. Caso o plenário mantenha o texto de Braga, a Câmara ainda pode alterar.

Há expectativa de que o projeto seja votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e pelo plenário na quarta-feira (11). A leitura do parecer estava marcada para hoje na CCJ, porém, foi cancelada em virtude da falta de quórum.


Imposto seletivo

Diferente do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), de aplicação ampla, o Imposto Seletivo é específico, incidindo sobre veículos, combustíveis fósseis, bebidas alcoólicas e açucaradas, produtos de tabaco e jogos de azar.

A medida segue a Constituição, que prevê tributos regulatórios para proteger a sociedade e o meio ambiente. O tributo segue os moldes de um excise tax (tributo sobre bens específicos).


De acordo com o relatório, a criação do Imposto Seletivo está fundamentada no artigo 153, inciso VIII, da Constituição Federal, que autoriza a instituição de tributos com finalidades regulatórias.

Os produtos a serem taxados pelo Imposto Seletivo, conforme o art. 406 do PLP, são:

  • Veículos;
  • Embarcações e aeronaves;
  • Produtos fumígenos;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Bebidas açucaradas;
  • Bens minerais, incluindo o carvão mineral;
  • Concursos de prognósticos e fantasy sport.

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.