Relator do novo marco fiscal diz que busca entendimento e não dá prazo para concluir parecer

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator na Câmara do projeto do chamado arcabouço fiscal, norma que define novas regras para as contas públicas do país, disse nesta quinta-feira (11) que não tem data para apresentar o parecer dele sobre a proposta e que ainda busca entendimento com outros parlamentares para concluir o relatório.

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Cajado se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Planalto, e afirmou que é “mais difícil” que o parecer seja divulgado ainda nesta quinta. “Considero mais difícil, mas vamos aguardar o momento que o [presidente da Câmara] Arthur Lira chegar a Brasília. Se der tempo, a gente conclui as conversas. E se tiver de ficar em Brasília para concluir o relatório noite adentro, estaremos dispostos a fazer”, comentou.

O projeto do novo marco fiscal prevê que o orçamento destinado às despesas públicas cresça sempre acima da inflação e que o Executivo use pelo menos R$ 75 bilhões todo ano para fazer investimentos.

O orçamento para os gastos públicos será definido de acordo com o crescimento das chamadas receitas primárias, obtidas a partir da arrecadação de impostos, taxas, contribuições e aluguéis. A proposta prevê que o governo amplie as despesas em até 70% do que for registrado de crescimento da receita nos 12 meses anteriores.

Apesar disso, o arcabouço tem um segundo limite para a evolução das despesas, que foi definido tanto para estimular a economia em momentos de dificuldade quanto para impedir um descontrole das contas públicas em situações de fartura. Segundo a proposta, a ideia é que o governo gaste o que for suficiente para garantir crescimento real, isto é, acima da inflação.

De acordo com a proposta, quando a economia entrar em um ciclo recessivo, o crescimento real da despesa será corrigido no patamar mínimo de 0,6%. Já diante de um cenário em que a economia cresça demais, ampliando consequentemente o nível das receitas, a elevação dos gastos públicos vai ficar limitada a 2,5%.

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A proposta do arcabouço prevê que a meta de resultado primário passará a ser avaliada segundo uma margem de tolerância. Hoje, a meta é definida em valores reais.

De acordo com o projeto que será apresentado, para cada ano, o resultado primário terá de alcançar determinado percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país.

Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente. Confira abaixo o que ocorre com a realização ou a extrapolação:

• se o resultado primário não for cumprido: o aumento de despesas públicas fica limitado a 50% do crescimento da receita primária no exercício seguinte;

• se o resultado primário ultrapassar a meta: o governo poderá usar até R$ 25 bilhões do valor excedente em novos investimentos.