Relatório da OCDE aponta 'preconceito político' e falta de 'imparcialidade' na Lava Jato
Segundo o documento, mensagens mostraram que promotores e um juiz federal agiram com viés corrompido contra figuras políticas
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
Um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que um juiz e promotores envolvidos na Operação Lava Jato não foram imparciais durante a apuração dos fatos. O documento, publicado nesta quinta-feira (19), ressaltou o "preconceito político" nos casos que envolviam autoridades. Além disso, a organização destacou a importância da definição do novo titular do Ministério Público Federal. O R7 tenta contato com os membros da Lava Jato. O espaço permanece aberto.
Segundo a OCDE, as mensagens reveladas pela chamada "Vaza Jato" mostraram que "promotores federais e um juiz federal agiram com preconceito político em casos envolvendo diversas figuras políticas nacionais. Concluindo que o juiz violou o seu dever de imparcialidade".
Lula e Lava Jato
Lula e Lava Jato
"O Brasil precisa agir vigorosamente, abordar as questões de independência que surgiram e que podem dificultar a polícia e os procuradores à medida que investigarem ou processarem casos de suborno estrangeiro, bem como possíveis preconceitos políticos por parte de agentes responsáveis pela aplicação da lei em tais casos".
O documento faz uma avaliação sobre ações do governo brasileiro para combater a corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais.
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Outro ponto abordado pela OCDE é a escolha do novo procurador-geral da República, bem como uma possível politização da PGR. Para a organização, a escolha do novo titular do Ministério Público Federal "será um importante marcador da futura direção do Brasil".
O relatório é a quarta etapa de avaliação do Brasil no pacto anticorrupção, assinado em 1997 por 44 países. Nele, o Brasil é representado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Repercussão
Por meio de nota, o Supremo Tribunal Federal ressaltou que o acordo de leniência da Odebrech não foi anulado e continua válido e eficaz. "A decisão de imprestabilidade das provas produzidas no âmbito do acordo já havia sido proferida pelo antigo relator do caso e referendada pela maioria da Segunda Turma".
Veja o posicionamento na íntegra:
O acordo de leniência da Odebrech não foi anulado pelo STF e continua válido e eficaz. A decisão de imprestabilidade das provas produzidas no âmbito do acordo já havia sido proferida pelo antigo relator do caso e referendada pela maioria da Segunda Turma. A decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli aplicou referida decisão aos pedidos de extensão formalizados por outras partes que se encontravam na mesma situação do pedido original, tudo na forma de reiterada jurisprudência da Corte.