Relatório do Orçamento aumenta fundo eleitoral e reduz verba para PAC e Minha Casa, Minha Vida

O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) trouxe uma redução de quase um terço da verba para o programa Minha Casa, Minha Vida prevista no projeto enviado pelo Executivo. Uma diminuição expressiva, de quase 30%, também foi observada no montante destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em contrapartida, o texto traz um fundo eleitoral turbinado, a ser usado em ano de eleições municipais. 

O parecer do relator-geral da LOA, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi apresentado na manhã desta quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e tem previsão de ser votado na mesma sessão, que será retomada às 16h. 

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Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o Minha Casa, Minha Vida, o relatório reduz o valor para R$ 8,9 bilhões. O PAC também foi cortado em R$ 17 bilhões, tendo passado de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão, de R$ 168,6 bilhões. 

Apesar da redução do PAC, programa que é uma vitrine do governo, o relatório aumenta de R$ 58,9 bilhões para R$ 73,2 bilhões o montante para investimentos a partir de recursos da União. 

Incrementos

O relatório traz mais recursos para o fundo eleitoral, que passaram de quase R$ 940 milhões, na proposta do Executivo, para R$ 4,96 bilhões. O valor soma o que já estava previsto pelo governo com recursos da reserva de contingência para as emendas de bancada. 

Também houve aumento na previsão de verba para as emendas parlamentares. A proposta do governo previa R$ 37,64 bilhões em recursos, mas o parecer traz um aumento de mais de R$ 15,4 bilhões, o que soma R$ 53 bilhões. 

"Os pareceres das emendas comportam correções e ajustes realizados pelos relatores setoriais e por este relator-geral, com o propósito de adequá-las à boa técnica orçamentária e sanar erros ou defeitos de elaboração que eventualmente pudessem constituir óbice à sua aprovação ou à execução orçamentária", justificou o relator. 

O valor considera todas as emendas parlamentares, entre obrigatórias e não obrigatórias. Além do aumento na previsão das emendas, o governo deverá cumprir um cronograma para pagar as emendas impositivas, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso nesta terça-feira (19). 

O texto obriga o governo federal a empenhar as emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre de 2024. O empenho é a etapa na qual o governo reserva o dinheiro que será pago ao Congresso e é a última fase do planejamento antes do pagamento efetivo do recurso. Na prática, o governo perde uma ferramenta de barganha com deputados e senadores.