No primeiro dia de julgamento no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que pode resultar na cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou para absolver o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Após ser adiado por um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade, o julgamento foi retomado nesta quarta-feira (3).
Voto do relator
O relator iniciou a leitura do voto dele pontuando que o julgamento não é sobre "a Operação Lava-Jato, seus personagens, acertos e erros", mas sim sobre os supostos desvios durante a pré-campanha de Moro e que o processo "tem relação com a política".
Julgamento de Sergio Moro
"Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. [...] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura", pontuou Falavinha Souza.
Ele afirmou que não é possível chegar a um valor único que teria sido gasto pelo senador na pré-campanha, visto que os dois denunciantes, o MPE e a defesa de Moro apontam gastos diferentes.
"Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou de limites de gastos por que usou da frustrada candidatura presidencial para se cacifar para o senado no Paraná, era imprescindível a demonstração de que, desde o início do projeto, a intenção seria de concorrer no estado do Paraná. Na espécie, isso não ocorreu", acredita.
Falavinha Souza defende que "não se constatam indícios mínimos dos crimes", por isso votou que as demandas são improcedentes.
O que dizem as partes?
O Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Godoy, afirma que gastos não precisam ser ilícitos para serem considerados exorbitantes. Ele aponta que o Ministério Público Eleitoral, após analisar as despesas individualmente, chegou ao montante de R$ 2 milhões de gastos.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que não existe precedente para gastos durante a pré-campanha e que ele foi eleito no Paraná pela popularidade conquistada durante o julgamento da Operação Lava Jato. "Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro e nem ninguém", afirma.
O caso
O senador é denunciado por abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação nas eleições de 2022. As AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) foram apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PC do B, PV e PT.
As legendas alegam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos. Depois, ele desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador. Caso as acusações sejam provadas, o senador pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.