Rumble ganha mais tempo para defender processo contra Alexandre de Moraes nos EUA
Juíza da Flórida deu até 14 de julho para que a empresa canadense e a Trump Media respondam à AGU, que tenta extinguir a ação
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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A Justiça dos Estados Unidos deu às empresas Rumble e Trump Media até o dia 14 de julho para que elas se manifestem sobre o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para extinguir a ação movida contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A decisão da juíza Mary Stenson Scriven, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Flórida, atendeu ao pedido das empresas para aumentar o prazo anterior, que se encerraria no dia 7.
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A magistrada manteve pendente a análise do pedido de extinção da ação e afirmou que eventuais questões sobre a atuação do Brasil no processo poderão ser tratadas pelas empresas em sua resposta.
Defesa da soberania
A AGU conquistou em junho o direito de o Brasil atuar como parte no processo contra o ministro. Segundo o órgão, a ação é, em última análise, “uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro”. A juíza negou, então, o pedido da Rumble e da Trump Media para que Moraes fosse julgado à revelia, sem que tivesse se manifestado nos autos.
O magistrado é alvo das empresas por ter determinado remoções de conteúdo e perfis nessas redes sociais. As plataformas acusam Moraes de violar a soberania americana e a Primeira Emenda da Constituição do país, referente à liberdade de expressão.
Também alegam que as determinações do ministro contrariam leis americanas relacionadas à atuação de plataformas digitais e interferem nas atividades comerciais das empresas nos EUA.
Argumentos da AGU
Após obter autorização para intervir no caso, a AGU passou a pleitear a extinção do processo. Um dos argumentos é que a ação é movida contra um juiz brasileiro por decisões que ele proferiu no exercício da função, o que faz do Brasil a verdadeira parte interessada no processo.
A AGU também alega que os fatos não se enquadram nas exceções que permitem aos Estados Unidos processarem um Estado estrangeiro (Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras, FSIA na sigla em inglês).
A ação judicial foi aberta no ano passado como mais uma medida contra o ministro em meio ao julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Na época, o governo do presidente Donald Trump também suspendeu o visto do ministro e aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos EUA.
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