8 de Janeiro, transparência no STF e aborto; veja como foi sabatina de Messias

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (29). Ele recebeu 16 votos a favor e 11 contrários.

Messias, contudo, foi derrotado no plenário do Senado, logo em seguida, por um placar de 34 votos a favor e 41 contra. Foi o primeiro veto em 132 e significou uma dura derrota ao governo Lula.

A sabatina começou por volta de 9h45 e, por volta de 13h15, todos os 27 senadores titulares do colegiado já tinham votado.

No início da sabatina, Messias exaltou a importância do STF e disse que o tribunal, “entre erros e acertos, vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e estado de direito”.

Apesar disso, ele defendeu o aprimoramento do Supremo, com foco em transparência para se adequar a demandas da sociedade. Segundo Messias, “ajustes de rotas não são símbolo de fraqueza”.

“É instituição central do nosso arranjo democrático. Evidentemente, precisamos falar do seu aperfeiçoamento. A credibilidade da corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento”, pontuou.

“Em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana de nosso país. Recalibragens institucionais e ajuste de rotas não são símbolos de fraqueza. Ao contrário, fortalecem o Poder Judiciário, enquanto são capazes de neutralizar discursos e de inibir narrativas autoritárias, que visam, na realidade, enfraquecê-lo”, acrescentou.

Messias também fez um aceno ao Congresso, defendendo um modelo colaborativo, em que o Legislativo contribua com regras e que decisões do Supremo não sejam exclusivas.

Além disso, quando questionado sobre a proposta de um código de conduta para os ministros do Supremo, Messias afirmou que apoia qualquer medida que aumente a transparência e a confiança da sociedade no Judiciário.

Messias ainda assegurou que, independentemente da aprovação de um código de ética formal pelo Supremo, ele vai manter um padrão rigoroso de conduta e assumiu o compromisso de publicar integralmente no site do tribunal a sua agenda diária, detalhando os nomes das partes, os processos e os temas que irá tratar, bem como seus compromissos acadêmicos.

Críticas a decisões com ‘conceitos vagos e imprecisos’

Na sua fala, Messias disse que um juiz não pode agir por impulsos políticos, nem basear suas decisões em “estados de espírito” subjetivos ou em “conceitos vagos e imprecisos”, pois isso pode levar a injustiças.

“O papel do juiz é julgar. E, ao julgar, deve ter rigor técnico, deve ter fundamentação, deve oferecer uma decisão clara, porque às vezes o tecnicismo afasta a sociedade da compreensão da decisão”, pontuou.

Segundo ele, “o operador do direito, o juiz ou os integrantes do sistema de Justiça não têm essa liberdade de atuar com conceitos vagos e imprecisos”.

Messias também prometeu se manifestar apenas nos seus votos.

“A forma com que me portarei na vida como meu magistrado, se tiver essa honra concedida por Vossas Excelências, é a utilização do canal próprio de manifestação do magistrado, que é a decisão judicial. Nada mais.”

Messias diz ser contra o aborto

Ao longo da sabatina, Messias foi perguntado pelos senadores sobre qual é a posição dele em relação ao aborto. Ele disse ser “totalmente” e “absolutamente” contra o aborto e disse que não haverá qualquer tipo de ativismo judicial por parte dele em relação a esse tema caso assuma a vaga no STF.

Ele pontuou que o aborto, sob qualquer circunstância, é crime e uma “tragédia humana”, e que a prática não deve ser comemorada ou celebrada, mas sim objeto de reprimenda.

Messias foi questionado sobre o assunto em função de ter enviado um parecer ao STF no qual defendeu a inconstitucionalidade de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibiu médicos de realizarem aborto nas hipóteses legais — em casos de estupro, má-formação do feto e risco de morte para a mãe.

Ele explicou que atuou de maneira estritamente técnica. Messias declarou que seu parecer não defendeu o aborto, mas sim o princípio da legalidade e a separação dos Poderes, pois, de acordo com ele, a decisão sobre a criminalização do aborto cabe ao Congresso.

“O aborto é crime, e isso está dito na introdução da manifestação que apresentei ao STF. E disse mais: naquela manifestação não iria discutir se era ou não crime. Se é crime, continuará sendo crime. O que foi feito, do ponto de vista estritamente técnico, de uma decisão institucional de um ato jurídico da AGU foi dizer, com todas as letras, que na matéria penal a legalidade estrita deve ser preservada.”

‘8 de Janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida’

Messias foi questionado sobre a postura dele à frente da AGU (Advocacia-Geral da União) durante os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Ele respondeu que, como a AGU não é um órgão de persecução criminal, não pediu prisões preventivas, não apresentou denúncias, não pediu condenações, não julgou nem definiu penas para ninguém.

Dessa forma, segundo Messias, o que ele poderia ter feito era pedir prisões em flagrante. Ele explicou que tomou essa medida porque qualquer cidadão pode pedir a prisão de quem está em flagrante delito.

“O 8 de Janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. Estava na minha casa, voltando do culto dominical com a minha família, ia descansar, quando fui chamada pela minha filha: ‘Papai, estão quebrando meu trabalho’. Imediatamente, convoquei os meus advogados, que trabalham comigo, para ir à AGU adotar as medidas necessárias, porque o meu papel, na condição de AGU e lei orgânica, é a defesa do patrimônio da União. Quero deixar claro o que fiz e não fiz. O que fiz: a defesa do patrimônio da União. E por que fiz? Porque é meu dever constitucional. Se não tivesse feito, teria prevaricado.”

Messias evitou posicionar-se sobre a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Segundo ele, o perdão aos condenados é uma decisão política a ser definida pelo Congresso, cabendo manifestações jurídicas apenas se o STF vier a ser provocado.

Sabatina demorou cinco meses para ocorrer

A sabatina de Messias acumulou expectativas e gerou tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto desde sua indicação, no final de novembro de 2025.

No início de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sabatina na CCJ, argumentando que o governo federal ainda não havia apresentado uma mensagem oficial ao Senado sobre a indicação de Messias.

Desde então, a indicação tinha ficado parada. O processo só foi retomado no início de abril, quando Alcolumbre encaminhou a indicação de Messias à CCJ, escolhendo o senador Weverton Rocha (PDT-MA) para a relatoria do processo.

Messias enfrentou 150 dias de espera para a sabatina, tempo recorde entre os atuais ministros do tribunal.

Atual advogado-geral da União, Messias foi indicado por Lula ao STF cinco meses atrás.

Com extensa carreira na Esplanada, ele atuou como subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e em posições estratégicas nos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia durante o governo Dilma Rousseff.

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