Após a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentar registros de mais de 57 mil crianças imunizadas incorretamente contra a Covid-19, o Conass e o Conasems (conselhos estadual e municipal de secretários de saúde) informaram, nesta quarta-feira (19), que vão "examinar de forma meticulosa a denúncia apresentada". Os secretários, no entanto, admitem que, em um universo de mais de 300 milhões de doses já aplicadas, "é possível que tenham ocorrido erros como os listados na denúncia".
"Podem ser erros de digitação ou erros dos próprios sistemas de informação, o que impõe cautela e discernimento para a verificação de tais situações", ressalta a nota conjunta, acrescentando que "os sistemas de informação do Ministério da Saúde estão instáveis há mais de 30 dias".
Vale ressaltar que no histórico do Programa Nacional de Imunizações (PNI) a regra tem sido a da eficiência%2C e não o contrário. Os sistemas de informação do SUS%2C a despeito das inúmeras discussões para o seu aprimoramento%2C ainda estão longe de responder às necessidades
Os dados sobre os erros vacinais foram levantados com base em informações da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde) com números repassados pelos próprios estados e pelo Distrito Federal, como argumenta a AGU na manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) em resposta às ADPFs 754 e 756.
Na tabela apresentada ao STF, consta que mais de 14,5 mil crianças e adolescentes abaixo de 17 anos receberam doses da AstraZeneca, outras 20 mil da CoronaVac e mais 1.200 da Janssen. Nenhuma vacina desses fabricantes tem autorização para imunizar a faixa etária abaixo de 18 anos no Brasil.
Apenas a Pfizer recebeu autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para vacinar crianças a partir de 5 anos. Ainda assim, antes mesmo da chegada das doses específicas para a faixa etária, o Ministério da Saúde constatou que mais de 18,8 mil jovens entre 5 e 11 anos receberam a dosagem adulta, assim como outras 2.400 crianças até 4 anos.
Na ação, a própria AGU admite a possibilidade de que parte desses dados não corresponda a uma efetiva vacinação equivocada, mas que erros de digitação de dados possam ter provocado as inconsistências. Por outro lado, frisa que o Ministério da Saúde encaminhou um ofício circular a todos os secretários de saúde ao tomar conhecimento das discrepâncias, mas que "a maioria dos estados-membros não respondeu às indagações".
Por isso, pede ao STF que intime os entes a responder. Em despacho desta quarta-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski deu o prazo de 48 horas para que os entes se manifestem sobre as alegadas irregularidades.
Sobre as recomendações da Anvisa quanto aos trâmites da vacinação, mencionados pela AGU na ação, os secretários destacam que elas são "passíveis de ajustes por parte dos estados e municípios". Não cabe ajustes quanto à vacina a ser aplicada, bem como a dosagem determinada, mas sim quanto às logísticas de vacinação, respeitando a realidade local. "Gestores estaduais e municipais estão unidos para que toda a população brasileira seja vacinada contra a Covid-19 de forma segura, rápida e eficiente", encerra a nota.