Senado aprova marco para minerais críticos com R$ 5 bilhões em incentivos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil.

O texto prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para o setor, a criação de um fundo garantidor e de um conselho do governo com poder para vetar determinadas operações envolvendo empresas estrangeiras.

A proposta, aprovada de forma simbólica — sem contagem nominal dos votos — segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aprovação representa uma vitória para o governo federal, que considera o projeto uma das prioridades da agenda no Congresso. A votação foi destravada após a reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que negociaram o avanço de uma série de pautas de interesse do governo.

O texto aprovado pelos senadores praticamente mantém a versão que passou pela Câmara.

Um dos principais pontos é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que ficará responsável por regular o setor e poderá autorizar ou rejeitar mudanças no controle societário de empresas, cessões de ativos da União e concessões de títulos minerários.

O conselho também terá acesso a informações relacionadas a possíveis interesses e influências estrangeiras no setor.

Incentivos

O projeto estabelece R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, na forma de créditos de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para estimular o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos. Os recursos serão distribuídos igualmente entre 2030 e 2034.

Para receber os benefícios, as empresas deverão cumprir contrapartidas, como utilizar produtos nacionais e destinar parte da produção ao mercado interno.

Também terão prioridade empreendimentos que utilizem mão de obra da região e agreguem valor à cadeia mineral, como projetos relacionados à produção de baterias e ímãs.

A proposta ainda cria um Fundo Garantidor, que poderá contar com até R$ 2 bilhões em participação da União. As empresas do setor deverão destinar parte da receita bruta para pesquisa ou para o fundo: 0,3% nos primeiros seis anos e 0,5% posteriormente.

O texto também permite que a ANM (Agência Nacional de Mineração) realize leilões de áreas com potencial de exploração e autoriza empresas a emitir debêntures incentivadas e de infraestrutura.

Disputa internacional

A aprovação ocorre em meio à disputa internacional pelo controle e acesso a minerais considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia e defesa.

As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos utilizados, entre outras aplicações, na fabricação de ímãs para veículos elétricos, equipamentos de energia renovável e sistemas de defesa.

A China é atualmente a principal potência mundial na exploração e processamento desses minerais. Os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, vêm ampliando os esforços para reduzir a dependência chinesa e garantir acesso a reservas estratégicas.

No Brasil, o governo norte-americano fechou acordo para a compra da Serra Verde, empresa do setor com sede em Goiás, e anunciou um aporte de US$ 750 milhões — cerca de R$ 3,8 bilhões, na cotação atual — na companhia por meio do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

O governo Lula busca fortalecer a participação brasileira na cadeia produtiva e evitar que o país se limite à exportação de minérios sem beneficiamento. O projeto aprovado pelo Congresso também estabelece entre seus objetivos o estímulo à indústria nacional e à transição energética.

No plenário do Senado, o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou a importância dos minerais críticos para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.

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