O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Polícia Federal marque uma data para o depoimento de seis ex-funcionárias de Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da casa, que denunciaram uma prática de rachadinhano gabinete do deputado que teria movimentado ao menos R$ 2 milhões.
O parlamentar recorreu à Suprema Corte depois que a Polícia Legislativa do Senado Federal intimou as seis ex-servidoras a prestar depoimento no âmbito da ocorrência policial aberta na casa para investigar o fato. Segundo Alessandro, as intimações vieram acompanhadas da advertência de que o não comparecimento sem motivo justificado poderia implicar a configuração do crime de desobediência.
"A intimação de mencionadas testemunhas — por autoridade incompetente —, tendo os respectivos depoimentos sido efetivamente colhidos ou não, precisamente perante a autoridade policial do Senado, em que todas, ao menos formalmente, figuravam como servidoras, aponta para um potencial constrangimento daquelas que são peças-chave para a formação do convencimento desta Corte acerca do eventual cometimento de ilícito penal por um senador da República", ponderou Alessandro.
Segundo Alessandro Vieira, cabe à Polícia Federal realizar a oitiva das ex-funcionárias, pois a corporação é a mais competente para investigar a conduta de um senador da República enquanto autoridade com prerrogativa de foro.
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Alessandro ainda pediu ao STF que seja determinado que a Polícia Legislativa do Senado se abstenha de realizar qualquer procedimento investigatório com relação à denúncia de suposta rachadinha por parte de Alcolumbre.
O pedido do senador do Cidadania será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF de outra ação elaborada por Alessandro, que pede investigação de atos de Alcolumbre.