Os 17 setores que mais empregam se reuniram nesta quarta-feira (21) no Congresso Nacional para cobrar a continuidade da desoneração da folha de pagamento. O grupo Desonera Brasil lançou um novo manifesto criticando a medida provisória que determinou a reoneração gradual e afirmou que a decisão do governo federal é "antidemocrática, autoritária e inconstitucional". O documento será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pede que o tema não seja tratado por MP, mas por projeto de lei. "Essa situação causa uma enorme insegurança jurídica e um custo elevado para todas as empresas que não sabem como vai ser a contribuição patronal a partir de abril. Não temos mais como admitir essa instabilidade", afirmou a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS). No manifesto, os setores citam que a própria reforma tributária aprovada em 2023 prevê que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, o que afastaria a possibilidade de decisão por meio de MP. No total, 35 entidades vinculadas aos 17 setores desonerados assinam o documento. "Desde o final do ano passado o governo insiste em acabar com a política de troca de base de incidência tributária que gerou mais de 215 mil postos de trabalho apenas em 2023. A política da desoneração na verdade gera mais recolhimento focado no INSS, além dos reflexos assessórios no FGTS, e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio desemprego", defende o grupo. No Congresso, já há um acordo feito com líderes partidários no Senado e com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a discussão do temo por projeto de lei de urgência. Ainda é necessário o aval do presidente de Lira para prosseguir com a tratativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta semana com Lira e Pacheco para tratar sobre o tema. O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, defendeu a apresentação pelo governo de uma proposta que seja semelhante à que já foi aprovada pelo Congresso. "Quanto mais o texto se aproximar da lei aprovada, mais fácil será para o governo angariar votos pela aprovação. Quanto mais se distanciar, mais desafios terá", destacou. Estão na desoneração os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
