Representantes da Força Sindical, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) criticaram nesta sexta-feira (24) o veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha. Essas centrais sindicais representam aproximadamente 7 milhões de trabalhadores.
Com a decisão do chefe do Executivo, a desoneração dos 17 setores que mais empregam no país cessa em 31 de dezembro. Com isso, 1 milhão de postos de trabalho devem ser fechados, segundo entidades ligadas aos setores beneficiados.
"Desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade", disseram os sindicatos.
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As entidades afirmaram que esperam que o Congresso "restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego".
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), entretando, apoiou a medida. "A desoneração da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas de que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse", disse.
A CUT informa que o veto do presidente é "uma oportunidade de melhor debatermos o assunto" para "encontrarmos um melhor caminho".
Veto de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. Os segmentos atualmente desonerados, além de centrais sindicais e parlamentares, pressionaram o governo federal pela sanção da matéria. O veto deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o projeto.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.