STF arquiva inquéritos de Gilberto Kassab por falta de provas
Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, relator, que aceitou um recurso apresentado pela defesa do político
Brasília|Do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de dois inquéritos que investigavam conduta do ex-prefeito e hoje secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Um dos inquéritos apurava fatos relativos à suposta solicitação direta de vantagens indevidas por Kassab para garantir a realização da obra do Túnel Roberto Marinho pela Odebrecht, em 2008. Em outro, a investigação trata de repasses indevidos na realização de um conjunto de obras viárias em São Paulo.
De acordo com o Supemo, as investigações começaram após colaborações premiadas de executivos da empreiteira dentro da Operação Lava Jato. "De acordo com os colaboradores, os supostos pagamentos somaram mais de R$ 20 milhões e teriam finalidade eleitoral: em 2008, para a campanha de Kassab à reeleição para a Prefeitura de São Paulo e, em 2013, para criação do Partido Social Democrático (PSD)", diz o STF.
Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, relator, que aceitou um recurso apresentado pela defesa de Kassab contra decisão do relator anterior dos inquéritos, ministro Luiz Fux, que enviou o processoà Justiça Federal do Estado de São Paulo. Para Toffoli, "os relatos dos colaboradores não foram corroborados por elementos independentes de prova".
Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux.
"Apesar das palavras dos colaboradores, não há indicação das circunstâncias em que foram feitos os supostos pagamentos a Kassab. Além disso, as planilhas apresentadas não podem ser consideradas como provas por serem documentos elaborados pelos próprios executivos da empresa", disse.
Toffoli também entendeu pela impossibilidade de continuar as investigações em relação à lavagem de dinheiro, "pois não há demonstração nem de como teriam se dado os repasses, tampouco de que forma teriam sido ocultados".
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada) e Cármen Lúcia entenderam que o processo deveria ser enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo.
