O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar mais 14 réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas têm limite de 17 anos de reclusão e pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações penais começou no dia 15 e segue até esta sexta-feira (22).
Os 14 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
No voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, diz que "a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".
As ações são julgadas pelos ministros de modo virtual, formato em que não há discussão. Os membros da Corte votam por meio do sistema eletrônico. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a atividade é reiniciada no plenário físico.
O Supremo condenou pelo menos 145 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.