O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar mais 29 réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas são de 14 e 17 anos de reclusão e pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações penais começou em dezembro e segue até esta segunda-feira (5).
Os 29 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Na decisão, Moraes diz que "a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".
"A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021 que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos", declarou o ministro.
"Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava ao completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado democrático de Direito, às instituições e ao patrimônio público."
As ações são julgadas pelos ministros de modo virtual, formato em que não há discussão. Os membros da Corte votam por meio do sistema eletrônico. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a atividade é reiniciada no plenário físico.
OSupremo condenou pelo menos 30 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF tem fixado o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.
O STF julga mais 12 réus envolvidos nos atos até o próximo dia 9. Apenas o relator, Alexandre de moraes, votou para condenar os 12 até o momento.