O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (18) para confirmar que um decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reduzir a quantidade de integrantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é inconstitucional. A norma deixou de vigorar em fevereiro, ao ser revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem como relatora a presidente do STF, ministra Rosa Weber, que teve o voto seguido por cinco magistrados. Em dezembro de 2021, Weber tinha suspendido a norma de forma liminar (provisória).
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Pelo decreto de Bolsonaro, assinado em maio de 2019, o número de integrantes do Conama foi reduzido de 96 para 23, dos quais dez são representantes fixos do governo federal e 13 são rotativos sorteados (cinco de estados, dois de municípios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas). No decreto assinado por Lula, o número de integrantes do órgão foi ampliado para mais de cem.
Sobre o Conama
O Conama foi criado em 1981 e tem como objetivos, entre outras atribuições:
• estabelecer normas para licenciamento ambiental;
• analisar penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• definir normas sobre poluição urbana; e
• analisar projetos públicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente.
O órgão é presidido pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Entre os membros estão representantes de todos os ministérios, de cada um dos 26 governos estaduais e do Distrito Federal, além de integrantes de órgãos ambientais como Agência Nacional das Águas (ANA), Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro.