STF forma maioria para suspender presunção de boa-fé na compra e venda de ouro
A decisão atende a pedido do PSB e do PV, que alegam que a falta de fiscalização fortalece o garimpo ilegal
Brasília|*Agência Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (29) para confirmar a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a compra e a venda de ouro com base na presunção de boa-fé. A decisão atende a pedido do PSB e do PV, que alegam que a falta de fiscalização fortalece o garimpo ilegal.
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As legendas questionam o trecho de uma lei de 2013 que permite às distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo Banco Central, comprar ouro com base em informações prestadas exclusivamente pelos vendedores.
Gilmar foi seguido, até o momento, pelos ministros do STF Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre em plenário virtual e vai até a próxima terça-feira (2).
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A decisão confirmada pelo plenário ainda é uma medida cautelar, tomada em caráter de urgência. O mérito da questão (declarar ou não a inconstitucionalidade da lei) ainda será avaliado.
Medida provisória (MP)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também deve enviar em breve ao Congresso uma medida provisória (MP) que visa endurecer a fiscalização do ouro. Entre as medidas previstas estão o fim da presunção de boa-fé e a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para a transação de ouro.
A MP foi resultado de um grupo de trabalho criado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Indígenas da etnia Yanomami receberam atendimento das Forças Armadas Brasileiras nesta quarta-feira (1º), no município de Alto Alegre, em Roraima, no combate à pandemia de covid-19. Na imagem, médico do time das Forças Armadas examina uma membro da tr...
Indígenas da etnia Yanomami receberam atendimento das Forças Armadas Brasileiras nesta quarta-feira (1º), no município de Alto Alegre, em Roraima, no combate à pandemia de covid-19. Na imagem, médico do time das Forças Armadas examina uma membro da tribo Yanomami, em meio a pandemia do novo coronavírus, no 4º Pelotão da Fronteira Surucucu do Exército Brasileiro
Um dos principais vetores da crise foi o avanço do garimpo ilegal de ouro na região. Em janeiro, o Ministério da Saúde decretou emergência de saúde pública no território indígena.