STF manda SP indenizar fotógrafo que perdeu olho ao ser baleado pela PM em protesto
Incidente ocorreu em junho de 2013, durante a cobertura de uma manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público
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Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o estado de São Paulo pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, além de pensão vitalícia, ao repórter fotográfico Sérgio Silva. O profissional perdeu o olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha da PM (Polícia Militar) paulista.
O incidente ocorreu em junho de 2013, durante a cobertura de uma manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público na capital.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para reconhecer a responsabilidade do estado de São Paulo e fixar uma indenização. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Anteriormente, em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista havia negado o pedido de indenização.
Em nota conjunta, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no estado de São Paulo e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) classificaram o caso como emblemático no combate à violência do Estado e à impunidade, e defenderam que o STF reconheça a responsabilidade estatal e assegure indenização ao profissional.
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