STF pode arquivar ação contra Moraes antes de analisar acusações
Antes de discutir o mérito, ministros vão decidir se o pedido cumpre todas as exigências da lei
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes na próxima terça-feira (15), mas, antes de analisar as suspeitas contra o ministro, vai checar as regras da ação, chamadas de preliminares.
Antes de analisar a suposta relação de Moraes com Daniel Vorcaro (o chamado “mérito”), os ministros vão decidir se o relatório da Polícia Federal que revelou as informações cumpre todas as exigências da lei.
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Há uma expectativa e um movimento interno na Corte para que isso ocorra. O próprio ministro Gilmar Mendes defendeu na última sexta-feira (11) que o caso seja analisado em preliminares.
Essa fase inicial funciona como um filtro. Se a maioria do plenário entender que o processo tem erros graves de origem ou não tem base mínima para existir, a ação é arquivada na hora.
O que o tribunal vai analisar primeiro?
Nesta etapa, os ministros deixam o teor do relatório da PF de lado para responder a perguntas práticas sobre o funcionamento da ação: o local está certo? O STF é mesmo o tribunal responsável por julgar isso ou o caso deveria estar em outro tribunal de Justiça? As provas valem? O material apresentado foi obtido de forma legal? Existem indícios reais? Há provas mínimas que justifiquem abrir um processo completo?
Os dois caminhos do julgamento
Se as falhas forem aceitas, o processo é encerrado imediatamente, sem que o STF precise dizer se a denúncia contra o ministro faz sentido ou não.
Se os requisitos forem aprovados, a ação ganha sinal verde. Só aí os ministros passam para a segunda etapa, quando vão votar se abrem ou não investigação sobre Moraes.
Relatórios produzidos pela Polícia Federal no contexto das investigações do caso Master apontaram que Vorcaro teria enviado mensagens a Moraes para pedir uma intervenção em favor do banco e ajuda para evitar medidas contra a instituição.
A Polícia Federal identificou uma dinâmica utilizada por Vorcaro para enviar mensagens a Moraes. O método consistia em redigir os textos em um aplicativo de notas do celular, fazer uma captura de tela e, segundos depois, encaminhar a imagem ao contato identificado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
O contato atribuído a Alexandre de Moraes tinha ativado, a partir de 17 de setembro de 2025, a função de mensagens temporárias com duração de 24 horas.
Mesmo assim, os rascunhos produzidos por Vorcaro, os horários das ações e os arquivos em PDF permaneceram armazenados nas pastas internas e nos registros analisados pelos peritos da Polícia Federal.
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