O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e atual senador, Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O julgamento está previsto para esta quarta-feira (10).
Na ação penal, o ex-senador é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. O STF vai decidir se estão presentes autoria e materialidade para a caracterização dos crimes.
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O julgamento chegou a entrar na pauta do STF no fim de 2021 e de 2022, mas foi adiado por causa de outros processos que ganharam prioridade no Supremo.
R$ 30 milhões em propina
Réu no âmbito da Lava Jato, Collor é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina. Somente o senador teria recebido R$ 9,6 milhões em troca de ter viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.
Em 2017, o tribunal aceitou uma denúncia contra o ex-senador e o tornou réu pelos crimes de de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa.