Supremo prepara transição de Barroso para Fachin em meio a desafios institucionais

O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para a mudança de comando: no dia 29 de setembro, o ministro Edson Fachin tomará posse como presidente da Corte para o biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso, que conclui uma gestão marcada por inovação tecnológica e firme defesa da democracia.

A eleição que definiu Fachin para o cargo seguiu a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica e unânime em sessão no último dia 13 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

O que marcou a gestão Barroso

Durante dois anos no comando do STF, Barroso consolidou mudanças estruturais e medidas de inovação. Sob sua liderança, o Supremo reduziu o acervo processual ao menor nível em três décadas, impulsionado pelo uso do Plenário Virtual e pela adoção de inteligência artificial em processos, com sistemas como Victor, Rafa e o projeto Galileu.

A comunicação com a sociedade também foi prioridade. O serviço “Informação à Sociedade” passou a oferecer resumos acessíveis das decisões, aproximando a Corte do cidadão comum. Na área ambiental, Barroso lançou o programa STF + Sustentável, implantando uma usina fotovoltaica e eliminando o uso de plásticos descartáveis.

Entre os julgamentos relevantes da gestão estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal (até 40g), decisões sobre a Reforma da Previdência, a revisão da “vida toda” do INSS e ações envolvendo proteção das florestas. Barroso também defendeu políticas de inclusão no Judiciário, como o Exame Nacional da Magistratura.

Barroso chegou a reforçar a autonomia do Supremo em meio à crise diplomática com os Estados Unidos: “O STF permanecerá firme como guardião da Constituição”, declarou.

Os primeiros desafios de Fachin

Fachin assume a presidência com um perfil mais técnico e promessa de gestão discreta e institucional, voltada ao diálogo com os demais Poderes. Contudo, inicia o mandato diante de uma agenda sensível: debates sobre soberania nacional, pressões internacionais e pautas polêmicas, como meio ambiente, direitos sociais e costumes.

Para a advogada Nara Ayres Britto, coordenadora do curso de Direito do Ibmec Brasília, a expectativa é de uma gestão mais contida.“Fachin deve reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que é da política”, prevê.

Já o cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, chama a atenção para a importância do perfil técnico do ministro.“Ele tem menos protagonismo político, o que pode ajudar a restabelecer pontes com os demais Poderes. A habilidade de dialogar será crucial neste momento”, ressalta.

Perguntas e Respostas

Qual é a mudança de comando no STF e quem assume a presidência?

O STF se prepara para a troca de comando, com o ministro Edson Fachin assumindo a presidência da Corte para o biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso.

Como foi a eleição de Fachin para a presidência do STF?

A eleição que definiu Fachin para o cargo seguiu a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica e unânime. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

Quais foram os principais avanços durante a gestão de Barroso no STF?

Durante sua gestão, Barroso consolidou mudanças estruturais e inovações, reduzindo o acervo processual ao menor nível em três décadas, utilizando o Plenário Virtual e inteligência artificial em processos. Também priorizou a comunicação com a sociedade, oferecendo resumos acessíveis das decisões e lançou o programa STF + Sustentável.

Quais julgamentos relevantes ocorreram sob a presidência de Barroso?

Entre os julgamentos relevantes estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, decisões sobre a Reforma da Previdência, a revisão da “vida toda” do INSS e ações envolvendo a proteção das florestas. Barroso também defendeu políticas de inclusão no Judiciário.

O que especialistas esperam da gestão de Fachin?

A advogada Nara Ayres Britto espera uma gestão mais contida, reforçando o papel do Supremo como guardião da Constituição. O cientista político André César destaca a importância do perfil técnico de Fachin, que pode ajudar a restabelecer pontes com os demais Poderes, ressaltando a habilidade de dialogar como crucial neste momento.

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