STF suspende busca e apreensão de e-mails de diretores e funcionários do grupo Americanas
Liminar, ajuizada pela empresa, pedindo a suspensão da decisão do TJSP foi deferida pelo ministro Alexandre de Moraes
Brasília|Do R7, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que determinava a busca e apreensão de e-mails de todos os diretores, administradores e gestores do Grupo Americanas, incluindo as mensagens trocadas com advogados. A liminar, ajuizada pela empresa, pedindo a suspensão da decisão do TJSP foi deferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do TJSP atendeu a um pedido do Banco Bradesco e determinou as medidas contra os atuais funcionários da empresa, além daqueles que exerceram cargos no Grupo Americanas nos últimos 10 anos.
No entanto, a empresa sustenta que a medida desrespeita uma decisão anterior do STF que garante ao advogado a inviolabilidade de seu escritório e de arquivos, dados, correspondência e comunicações, inclusive telefônicas e afins, quando relativas ao exercício profissional.
Em sua decisão, Moraes reconheceu efetivo risco à garantia do sigilo de comunicação entre advogado e cliente. Segundo o ministro, a eventual apuração de irregularidade contábil ou de gestão não pode afastar tal garantia.
O ministro ressalta ainda que o alcance da proteção legal, descrita pela inviolabilidade da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, tem por fim garantir também a ampla defesa da parte representada.
