Supremo tende a não rever pena de Bolsonaro no caso da tentativa de golpe

O STF (Supremo Tribunal Federal) não deve reduzir a pena de Jair Bolsonaro no pedido de revisão criminal que será analisado pela Corte no segundo semestre. A expectativa na Corte é de manter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente.

Escolhido relator da ação apresentada pela defesa de Bolsonaro, Nunes Marques deve levar o caso ao plenário, que não deve reverter a pena aplicada pela Primeira Turma a Bolsonaro.

A ação protocolada pelos advogados de Bolsonaro tenta anular ou rever a condenação imposta ao ex-presidente. A defesa sustenta que houve “erros de estrutura, de competência, de imputação e de subsunção penal” e afirma que o julgamento violou garantias constitucionais.

Em manifestação enviada ao tribunal, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a rejeição sumária do pedido de revisão criminal formulado pelos advogados de defesa.

Segundo a PGR, a peça não apresentou fatos novos, novos testemunhos ou provas capazes de anular as conclusões do acórdão condenatório, esvaziando os argumentos de que a condenação conteria “injustiças” ou nulidades processuais.

Paralelamente, a articulação política no Congresso Nacional para tentar livrar o ex-presidente por vias legislativas também sofreu um duro revés na Suprema Corte.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que buscava anistiar ou reduzir as penas de condenados por crimes contra as instituições democráticas.

Nos bastidores do STF, o entendimento predominante é de que o robusto conjunto probatório, que incluiu mensagens de texto, minutas e a própria delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, solidificou a dosimetria da pena.

Assim, sem brechas técnicas ou fatos inéditos que contestem o mérito do julgamento, a tendência no STF é de rejeição em série dos recursos e pedidos revisionais, sacramentando o destino penal do ex-presidente.

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